A contribuição previdenciária obrigatória para aposentados e pensionistas do serviço público é uma distorção que precisa urgentemente ser revista pelo Congresso Nacional. Não é justo que essas pessoas tenham que continuar pagando a previdência, depois de uma vida de contribuição, além da dedicação do seu trabalho.

Atualmente, existem duas Propostas de Emenda à Constituição tramitando na Câmara Federal, para pôr fim à essa cobrança: A PEC 555 de 2006, que propõe a extinção imediata do desconto e a PEC 006/2024 que defende o fim gradativo das contribuições ao longo de dez anos.

A PEC 555 já está pronta para ser votada em plenário, porém, ela já está em sua quinta legislatura e se não for votada até o fim de 2026, ela será arquivada.

Enquanto deputada federal, Carla Ayres tem trabalhado por esse apensamento (junção de ambas as propostas em um texto único) e contra as distorções da contribuição obrigatória. Por isso, contamos com a sua assinatura e apoio a este abaixo-assinado, para que possamos reivindicar o apensamento da PEC 006 à PEC 555, junto ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira. Não esqueça de compartilhar o link deste abaixo-assinado com seus contatos.