Protocolamos na semana passada, o Projeto de Lei 18242/2021, que prevê a proibição da publicidade através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão pejorativa, vexatória ou discriminatória à sexualidade, identidade de gênero ou orientação sexual.
As peças publicitárias criadas e veiculadas pelo poder público, ou ainda, contratadas por esse, deverão contemplar a diversidade de pessoas, identidade de gênero, orientação sexual, como também as diversas formas de famílias, especialmente naquelas com amplo público-alvo.
Se aprovada, o descumprimento da lei estará sujeita a autuação, advertência, intimação para cessar a irregularidade, multa em caso de continuação da infração, fechamento administrativo e impossibilidade de prestação de quaisquer serviços ao poder público no período de 5 anos e em último caso fechamento ou embargo de obra.
Precisamos de publicidade inclusiva, que represente a sociedade diversa em que vivemos e que sobretudo respeite a população LGBTI+.
LGBTI+ não é piada.