Segundo dados do Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ de 2020, elaborado pela Acontece Arte e Política LGBTI+ e Grupo Gay da Bahia (GGB), Florianópolis é o 7º município mais violento no Brasil para essa população. Além disso, 80% das mortes violentas entre LGBTI+ em Santa Catarina ocorreram na capital catarinense.
Em 2019, o Plano Municipal de Políticas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trangêneros (LGBT) demandou a necessidade da criação do Fundo LGBTI+ para financiar projetos que busquem trazer dignidade e equidade para essa população, contudo o mesmo ainda não foi implementado.
Nesse sentido, protocolamos o Projeto de Lei 18254/2021, que institui o Fundo Municipal de Fomento para a Diversidade LGBTI+, destinado a ações de garantia a políticas inclusivas para a população LGBTI+ e combate à LGBTIfobia no município de Florianópolis.
A criação do Fundo facilitará a transferência de recursos de demais órgãos federativos e entidades do terceiro setor para a promoção dos Direitos Humanos LGBTI+.