Foi sancionada nesta quinta-feira (05) a Lei nº 10.795/2021, de nossa autoria e do vereador Marquito, que veda a exigência da certidão negativa de débitos com entes federativos e a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. O projeto foi aprovado por unanimidade entre as (os) presentes, em primeira e segunda votação, nas sessões dos dias 13 e 14 de julho, respectivamente.
A lei é uma demanda apresentada pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis – CMPC e busca reduzir os impactos econômicos sobre as trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural, que foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19.
Vereadora Carla Ayres apresenta emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Protocolamos no último dia 2 de agosto uma série de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Dentre as propostas apresentadas estão o Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual, o Programa de Retomada Econômica da Cultura e o Programa de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. A votação em plenário da LDO e das emendas apresentadas deve acontecer no dia 11 de agosto (quarta-feira).
Câmara aprova Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei 18195/2021, para instituir o dia 31 de agosto como Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio. O PL, de autoria do Executivo, tramitou na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero, da qual sou presidenta, e teve parecer favorável pela tramitação e aprovação.
O feminicídio é uma realidade presente e constante e permanece justamente por aqueles que mantêm o silêncio sobre a violência contra as mulheres. Iniciei a discussão do projeto lembrando a memória da Elaine, assassinada na Vila Aparecida pelo ex-companheiro. Enquanto estudava a matéria, também me recordei da professora Elenir, assassinada pelo ex-companheiro no Campeche e de tantas outras mulheres que tiveram suas vidas interrompidas.
Ter um dia de conscientização contra o feminicídio é importante, mas precisamos também de políticas públicas efetivas, precisamos tirar do papel o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, garantir orçamento para políticas voltadas às mulheres, rede de acolhimento estruturada, regulamentação da lei de dossiê para trazer dados que subsidiem políticas e também discutir gênero e violência nas escolas.
Assista minha fala na íntegra, aqui.
Mês da Visibilidade Lésbica
29 de agosto é Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data foi escolhida devido ao 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), que aconteceu em 1996. Neste mês teremos uma série de ações voltadas à visibilidade lésbica e ao combate à lesbofobia.
Pobreza Menstrual é destaque nas redes do Diário Catarinense
A pobreza menstrual foi tema de uma reportagem da NSC Total nos últimos dias. Na oportunidade, falamos sobre o nosso projeto de lei. A reportagem também trouxe ações em diversos locais do estado. Publicamos em nossas redes um vídeo do Diário Catarinense sobre a pobreza menstrual. Assista aqui.
Violência obstétrica em Florianópolis
O caso da Andrielli, que temos acompanhado nos últimos dias, se enquadra como violência obstétrica a partir do parágrafo único do Art 1º da lei municipal 10.758/2020, que diz que “caracteriza-se como violência obstétrica todo ato ou conduta praticado por profissional ou agente da saúde, no âmbito público e privado, que cause morte, dano físico, sexual ou psicológico à mulher durante todo o ciclo gravídico puerperal” e de acordo com a lei estadual 17.097/2017, que em seu inciso 19 do Art. 3º configura como violência obstétrica “retirar da mulher, depois do parto, o direito de ter o bebê ao seu lado no Alojamento Conjunto e de amamentar em livre demanda, salvo se um deles, ou ambos necessitarem de cuidados especiais”.
Protocolamos na segunda-feira (02), requerimento para a realização de reunião ampliada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero em conjunto com a Comissão de Saúde para debater o caso de Andrielli, que teve sua bebê retirada pelo conselho tutelar, bem como buscar informações sobre a atuação do Conselho Tutelar nas gestações das mulheres em situação de rua ou usuárias de drogas.
Assista a fala que fiz na sessão de segunda-feira (02), aqui.
Após requerimento, prefeitura detalha funcionamento da Bolsa Desportistas
Após requerimento enviado no dia 17 de março à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, solicitando informações referentes ao edital para o programa Bolsa Desportista Municipal, no mês passado, o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Renato Geske, destacou em plenário que o referido edital estava aberto e que iria distribuir um total de R$ 185 mil para 45 atletas da cidade. As inscrições se encerraram no dia 23 de julho.
Seguiremos lutando cada vez mais por transparência e pela ampliação dessas bolsas, que ainda estão aquém da real necessidade de Florianópolis. Os resultados obtidos pelo Brasil na Olimpíada de Tóquio comprovam que o investimento no esporte traz resultados econômicos e sociais para toda a comunidade.
Ato contra reforma administrativa na Alesc
Na tarde desta quarta-feira (04) estivemos na Alesc em solidariedade às trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estadual que estão sendo atacadas por mais um retrocesso promovido pelo bolsonarismo. Não bastasse a perda de direitos promovida pelo governo genocida, aqui em Santa Catarina os servidores mais pobres é que irão pagar o custo de uma reforma cruel e injusta. Também estaremos atentas a essa movimentação no município e seguiremos lutando em defesa das trabalhadoras e trabalhadores e de um serviço público de qualidade.
Você conhece os projetos que apresentamos no primeiro semestre?
Nestes primeiros seis meses de nosso mandato apresentamos projetos em inúmeras áreas. Alguns deles já foram aprovados e outros seguem em tramitação. Vocês que nos acompanham já devem ter visto nossa comunicação sobre eles. Mas será que você conhece todos? Por isso reunimos eles para que vocês conheçam, veja aqui.
PT Solidário: mais uma ação será realizada neste sábado
Amanhã, dia 7 de agosto, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras realiza mais uma edição do PT Solidário. Leve sua doação na sede do Sintespe, das 9h às 17h, na Praça Olívio Amorim, nº 82.
Doe alimentos, produtos de higiene e limpeza, absorventes e livros. É uma forma de diminuir o sofrimento de centenas de famílias da nossa cidade que sofrem com a fome e a desesperança frente à tragédia social provocada pelo governo Bolsonaro.
Vacina no braço, comida no prato e ForaBolsonaro!