Na sessão do dia 7 de dezembro, ele agarrou e tentou beijar à força a vereadora Carla Ayres
Por 20 votos a favor e 1 contra, o plenário da Câmara Municipal de Florianópolis aceitou na tarde desta terça-feira (13) a denúncia protocolada pela vereadora Carla Ayres (PT) contra o vereador Marcos Leandro da Silva (PSC), o Marquinhos, por quebra de decoro parlamentar. Marquinhos agarrou e tentou beijar a força a vereadora, enquanto ela descia da tribuna após a discussão de um projeto na sessão da última quarta-feira (7). Agora, o Conselho de Ética da Câmara Municipal deve notificar o vereador para apresentar sua defesa escrita pelo prazo máximo de 10 dias.
A leitura da denúncia foi acompanhada por dezenas de pessoas que lotaram as galerias da Câmara Municipal para se manifestar contra o assédio e cobrar a punição do vereador Marquinhos. Na denúncia, Carla Ayres aponta a ocorrência do crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal, com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, além da caracterização da violência política contra a mulher, crime previsto no caput do art. 326-B do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965).
De acordo com a vereadora Carla Ayres, a aceitação da denúncia é uma decisão histórica em Florianópolis. “O Código de Ética e Decoro Parlamentar foi aprovado em abril deste ano. Por si só, essa já é uma decisão histórica, afinal, será a primeira vez que um vereador da nossa cidade será investigado por base na nova lei. Além disso, a Câmara Municipal deu uma resposta à sociedade, diante da repercussão e da gravidade do ocorrido. Não podemos mais tolerar que a violência contra as mulheres seja um instrumento de exclusão nos espaços de poder e decisão. O Brasil está acompanhando de perto os desdobramentos desse caso e a sociedade de Florianópolis não aceitará a impunidade”.
Confira como votou cada parlamentar:
Favoráveis à aceitação da denúncia
Adrianinho Flor (Republicanos)
Afrânio Tadeu Boppré (Psol)
Bericó (União Brasil)
Cíntia Coletiva Bem Viver (Psol)
Claudinei Marques (Republicanos)
Dalmo Meneses (União Brasil)
Diácono Ricardo (PSD)
Edinon Manoel da Rosa (Dinho) (União Brasil)
Gabriel Meurer (Podemos)
Gilberto Pinheiro (Gemada) (Podemos)
Jeferson Richter Backer (PSDB)
João Cobalchini (União Brasil)
João Luiz da Silveira (PSC)
Josimar Pereira (Mamá) (União Brasil)
Manoella Vieira da Silva (Novo)
Marcos José de Abreu (Marquito) (Psol)
Maryanne Mattos (PL)
Priscila Fernandes (Podemos)
Renato Geske (PSDB)
Roberto Katumi Oda (PSD)
Contrário à aceitação da denúncia
Maikon Costa (PL)
Durante a sessão desta terça-feira, também foi constituído o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Florianópolis, que será composto por: Cíntia Coletiva Bem Viver (Psol), indicada pelo Psol; Diácono Ricardo (PSD), indicado pelo PSD; Gabriel Meurer (Podemos), indicado pelo Podemos; João Cobalchini (União Brasil), indicado pelo União Brasil; Maikon Costa (PL), indicado pelo PSC; Manoella Vieira da Silva (Novo), indicada pelo Republicanos; Maryanne Mattos (PL), indicada pelo PL.
Sobre os trabalhos do Conselho de Ética e a votação do parecer
Após o recebimento da denúncia, o Conselho de Ética terá o prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o vereador, que deverá apresentar sua defesa escrita em até dez dias. Após a coleta de provas e o devido processo de investigação, o Conselho de Ética deve concluir o parecer sobre a denúncia no prazo máximo de dez dias e em seguida encaminhar uma nova notificação ao denunciado para que apresente suas alegações finais. Na sequência, o Conselho de Ética deve encaminhar seu parecer à mesa diretora que o incluirá na sessão seguinte ao seu recebimento. Por fim, o plenário da Câmara Municipal deve votar o parecer, condenando ou absolvendo o vereador que pode, inclusive, ter o seu mandato cassado.
Repercussão no meio político e na sociedade civil
Além da denúncia ao Conselho de Ética da Câmara Municipal, a vereadora Carla Ayres registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil contra o vereador Marquinho pelos crimes de importunação sexual e violência política de gênero. A Procuradoria Regional da República, por meio da procuradora Raquel Nascimento, Coordenadora do GT Violência Política de Gênero, também entrou com uma representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina, contra o vereador Marquinhos, pelo crime de violência política de gênero.
O caso ganhou projeção nacional e internacional após o vídeo ser publicado pela vereadora nas redes sociais. Milhares de pessoas se manifestaram em defesa da vereadora, entre elas personalidades como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Simone Tebet, senadora MDB-MS, Guilherme Boulos, deputado federal eleito pelo Psol -SP, Marina Silva, deputada federal eleita pela Rede-SP, Dário Berguer, senador PSB-SC, Geovânia de Sá, deputada federal eleita pelo PSDB-SC, Daiana Santos, deputada federal eleita pelo PCdoB-RS, e a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann.A OAB-SC divulgou uma Nota em solidariedade à vereadora Carla Ayres, “pela violência sofrida, promovida por outro vereador, no exercício de seu mandato no plenário”. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados também divulgou nota em repúdio ao ato cometido pelo vereador Marquinhos. O PT também publicou nota em apoio à vereadora.