Objetivo é preparar a cidade para os fenômenos climáticos extremos.
Florianópolis pode se tornar uma das principais capitais brasileiras no enfrentamento às mudanças climáticas. É o que pretende a vereadora Carla Ayres (PT), que apresentou, nesta terça-feira (11), quatro projetos de lei construídos através da Frente Parlamentar de Atenção às Mudanças Climáticas da Câmara Municipal. Dentre as propostas estão a definição das diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas, a criação da Política Municipal de Qualidade do Ar, a criação da Política de Mobilidade Urbana Sustentável e o que propõe a utilização da energia solar e captação de água da chuva em prédios públicos.
Os projetos apresentados por Carla Ayres foram construídos ao longo do último ano e contaram com a participação de especialistas, que consideraram as principais características do clima e as vulnerabilidades do território de Florianópolis frente aos fenômenos climáticos extremos. Confira a seguir os principais pontos e objetivos de cada proposta:
Diretrizes para o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas
- Adequação do município às diretrizes nacionais que versam sobre a elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas;
- Alinhamento com os compromissos assumidos pelo país nos acordos internacionais;
- Definição de prioridades com base nos pontos mais vulneráveis da cidade e de medidas para enfrentamento aos desastres naturais mais recorrentes;
- Atenção aos deslocados climáticos, impactados por tragédias ambientais;
- Fortalecimento do setor pesqueiro e agroecológico;
- Garantia da participação social na elaboração do Plano.
Política Municipal de Qualidade do Ar
- Monitoramento e divulgação periódica da qualidade do ar na cidade;
- Redução na emissão de poluentes atmosféricos e definição de limites máximos de emissões;
- Incentivo à melhoria da qualidade de vida da população e à redução na incidência de doenças respiratórias.
Política de Mobilidade Urbana Sustentável e Acessível
- Incentivo à renovação da frota de veículos elétricos e híbridos, com piso baixo por completo, destinados ao transporte público coletivo urbano na cidade;
- Redução na emissão de gases poluentes que contribuem para o aquecimento global;
- Garantia da acessibilidade plena dos usuários do transporte coletivo.
Utilização da energia solar e captação de água da chuva em prédios públicos
- Utilização de água da chuva nas atividades que não necessitem de água potável;
- Redução nos custos com o consumo de energia e água no setor público municipal.
Carla Ayres já havia apresentado, em 2021, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece uma série de medidas para o enfrentamento dos fenômenos climáticos extremos no município. Este primeiro projeto está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal e a vereadora criou um abaixo-assinado onde a população pode demonstrar seu apoio à iniciativa, que já conta com mais de 600 assinaturas.
Para Carla Ayres, é urgente que Florianópolis tenha leis que conduzam a uma maior preparação da cidade no enfrentamento às mudanças climáticas. “Os cinco projetos que apresentamos compõem um conjunto de legislações que podem fazer de Florianópolis uma referência nacional em sustentabilidade e resiliência aos fenômenos climáticos extremos. O que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul, nos mostra que estamos muito atrasados na adoção de medidas de mitigação desses fenômenos. Não há mais como admitir o fator surpresa, frente aos desastres naturais, pois eles estão cada vez mais frequentes e intensos”.
A Câmara Federal aprovou no dia 4 de junho, o Projeto de Lei 4129/21 que estabelece diretrizes para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. O projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em maio, já havia sancionado a Lei 14.850/24, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar, instituindo mecanismos para monitorar e divulgar para a população a qualidade do ar no país.
O objetivo da vereadora Carla Ayres, é permitir que Florianópolis esteja alinhado com as políticas e diretrizes nacionais na elaboração de seu plano municipal. “É fundamental que sejamos capazes de responder de forma ágil quando os fenômenos climáticos extremos ocorrem. Para isso, precisamos de um plano amplo e consistente, que considere os diferentes cenários apontados pelos especialistas sobre as transformações do clima e os seus possíveis impactos na nossa cidade. Os projetos que apresentamos aqui na Câmara podem contribuir muito na construção de uma cidade comprometida com a qualidade de vida das pessoas e o enfrentamento às mudanças climáticas”, destacou a parlamentar.