Proposta construída em conjunto com a Associação Brasileira Intersexo busca assegurar os direitos dessa população à dignidade, autonomia e o respeito à sua identidade de gênero e orientação sexual.
A deputada Carla Ayres (PT-SC) apresentou um projeto de lei que pretende proibir cirurgias estéticas em recém-nascidos e crianças intersexo, termo utilizado para designar pessoas que nascem com órgãos genitais, cromossomos, hormônios e outras anatomias reprodutivas que não se encaixam inteiramente na definição típica de masculino ou feminino. Por não se enquadrarem nas normas médicas e sociais para corpos femininos ou masculinos, essas pessoas passam a enfrentar riscos ou experiências de estigma, discriminação, ódio e danos ao longo de sua vida. Diante dessa realidade, ao longo do tempo muitas famílias optaram por realizar cirurgias estéticas nas crianças intersexo logo após o nascimento, de modo a adequá-las a um padrão socialmente aceito.
Com a apresentação do PL 3100/2024, a deputada Carla Ayres busca interromper o ciclo de violência sobre corpos intersexo, que se inicia logo ao nascer, permitindo assim que essas pessoas possam ser respeitadas em suas características e tenham o tempo necessário para refletirem a respeito de sua sexualidade, escolhas afetivas e identidade de gênero. A deputada ressalta que “as intervenções cirurgicas em pessoas intersexo durante a infância representam uma violação dos direitos humanos, pois ocorrem numa fase da vida em que a pessoa não é capaz de expressar consentimento. Além disso, estudos apontam que a intervenção cirúrgica pode resultar em traumas físicos e psicológicos ao longo da vida dessas pessoas”.
A proposta incide exclusivamente sobre as cirurgias meramente estéticas, resguardando os procedimentos de urgência e que tenham o objetivo de prevenir o risco de morte da criança ou que garantam a sua qualidade de vida imediata. “Nosso intuito é assegurar às pessoas intersexo o seu direito inalienável à dignidade humana, permitindo que possam crescer num ambiente livre de tortura. Neste sentido, precisamos garantir que tenham acesso à saúde plena, o direito à autonomia e afastar qualquer tentativa de condicionar a sua vida ou suas escolhas em razão de características biológicas ou sociais definidas ao nascerem”, destacou a parlamentar.
O projeto, construído de forma colaborativa com a Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), assegura aos genitores ou responsáveis pelo recém-nascido ou criança intersexo, a definição do sexo que irá constar no momento do registro civil. Entretanto, garante às pessoas intersexo o direito à retificação de seu registro de nascimento e seus documentos de identidade.
SOBRE A INSEXUALIDADE
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que as pessoas com genitália indiferenciada/atípica constituem até 1,7% da população mundial. No Brasil, haveria cerca de três milhões de pessoas com características congênitas intersexuais, sendo aquelas com genitália indiferenciada/atípica cerca de 100 mil pessoas.