Objetivo do encontro é pedir celeridade na análise do habeas corpus em defesa de Sônia Maria de Jesus.
O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizou, no dia seis de dezembro, uma reunião com a vereadora Carla Ayres, autora do Projeto de Lei 3351/2024 que tramita na Câmara Federal e pretende proibir o retorno de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão para os locais onde foram resgatadas; Juliana Hashi Stamm, advogada dos irmãos de Sônia Maria de Jesus; Mylene P. Ramos Seidl, presidenta do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) co-fundadora e coordenadora da Campanha Global Sônia Livre Oficial; e Ideli Salvatti, ex-senadora e diretora do Instituto Movimento Humaniza SC. O intuito do encontro foi solicitar aos magistrados da Segunda Turma, a análise do Habeas Corpus 232303/DF, impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de Sônia Maria de Jesus.
A reunião foi solicitada por Carla Ayres, durante o período em que esteve como deputada federal, entre os meses de junho a outubro deste ano, e foi articulada junto à Campanha Sônia Livre, que tem atuado na sensibilização da sociedade em torno do caso, e à advogada da família. Durante a reunião, o ministro Fachin se mostrou sensibilizado com o caso e apresentou disposição para dialogar com o relator, ministro André Mendonça, para que o HC, parado há mais de um ano no STF, seja colocado em discussão. É a primeira vez que um membro do colegiado recebe representantes da campanha Sônia Livre Oficial para tratar do assunto.
Ao final da reunião, Carla Ayres ressaltou a importância do encontro para os movimentos e instituições que defendem a liberdade de Sônia: “O caso Sônia Maria de Jesus é emblemático para o nosso país e demonstra o quão difícil é a luta contra o trabalho análogo à escravidão. O fato de sermos recebidas por um ministro do STF, no dia em que se completa um ano e meio do resgate de Sônia, para tratar desta pauta, é algo histórico que por si só precisa ser destacado. A sensibilização do ministro Fachin renova nossas esperanças de ver Sônia livre novamente”.
Sobre o caso
No dia 6 de junho de 2023, Sônia Maria de Jesus, na época com 50 anos, negra, surda e com visão monocular, foi resgatada na casa de Jorge Luiz de Borba, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, sob a denúncia de ter sido mantida por 40 anos em trabalho análogo à escravidão. O resgate foi realizado em uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal.
Dois meses após o resgate, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ministro Mauro Campbell Marques, possibilitou que Sônia voltasse à casa dos investigados caso assim desejasse, o que efetivamente aconteceu. A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os investigados reencontrassem Sônia até o final da investigação, argumentando que o encontro viola a norma de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e permitiria o constrangimento dela pelos supostos agressores. A decisão do STJ foi mantida por decisão monocrática do ministro André Mendonça, contudo, a Segunda Turma do STF ainda precisa analisar o habeas corpus.