A Prefeitura de Florianópolis publicou no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2024 um edital que trata do leilão para o Carnaval de Rua de Floripa, válido para os anos de 2025, 2026 e 2027. A publicação gerou uma série de questionamentos e inseguranças, principalmente entre os organizadores dos blocos que desfilam durante os dias de folia na cidade. O mandato da vereadora Carla Ayres (PT) analisou atentamente o edital, com o intuito de responder algumas dúvidas e levantar questionamentos que não estão explícitos na publicação da Prefeitura de Florianópolis.
O prazo limite para o envio de propostas termina às 11 horas do dia 22 de janeiro de 2025 e a sessão de lances terá início às 11h01min do dia 22 de janeiro de 2025. O Edital na íntegra pode ser conferido CLICANDO AQUI. Confira a seguir as principais dúvidas a respeito deste edital:
Do que trata o Edital de Leilão Eletrônico Nº 410/SMLCP/SULIC/2024?
O Edital trata do direito de uso, organização, produção, execução e promoção do Carnaval de Rua de Florianópolis, durante os anos de 2025, 2026 e 2027. A empresa que fizer o maior lance, terá direito a explorar comercialmente 12 arenas espalhadas pela cidade, sendo elas:
– Arena Central: Largo da Alfândega;
– Arena Beira Mar Continental: Beira-Mar do Continente;
– Arena Campeche: Rua da Capela;
– Arena Tapera: Praça Lateral à Escola do Futuro;
– Arena Pântano do Sul: Praia do Pântano do Sul;
– Arena Lagoa da Conceição: Praça Bento Silvério – Centrinho da Lagoa;
– Arena Barra da Lagoa: Praia da Barra da Lagoa;
– Arena Ingleses: Centrinho dos Ingleses (Rua Dom João Becker, 285);
– Arena Sambaqui: Praça Macário da Rocha;
– Arena Ponta das Canas: Deck da Praia Ponta das Canas – Rua Deputado Antônio Viegas, 146;
– Arena Canasvieiras: Rua Antenor Borges, esquina com Rua Vasco de Oliveira Gondi e Dr. Hélio Anjos Ortiz;
– Arena Santo Antônio de Lisboa: Centrinho de Santo Antônio de Lisboa (Rua Cônego Serpa).
Qual a contrapartida da empresa vencedora?
A empresa permissionária ficará responsável por fornecer estruturas para o conforto e segurança dos foliões, como palcos, trios elétricos, banheiros, segurança, entre outros. A empresa também será responsável pela contratação de seguranças, vigilantes, brigadistas, carregadores, ambulância, além das atrações culturais que irão se apresentar em cada arena. A empresa será responsável, ainda, pelo investimento mínimo de infraestrutura no valor de R$ 1.196.434,00 para o carnaval de 2025, R$ 2,5 milhões para o carnaval de 2026, e R$ 3 milhões para o carnaval de 2027.
Os blocos de rua serão impedidos de desfilar?
O Edital não traz implicações, restrições ou impedimentos para os blocos de rua que tradicionalmente desfilam em nossa cidade. Contudo, o item 10.2.3 determina que:
“A PERMISSIONÁRIA poderá participar de ações de merchandising, divulgação e publicidade, em coletivas de imprensa do evento/circuito dos desfiles dos blocos de rua, caso seja solicitado/convidado pelo Município”.
Este item nos traz o questionamento sobre a independência dos blocos, ao atribuir à Prefeitura a autonomia para convidar ou solicitar a participação da empresa vencedora do Edital nos desfiles dos blocos.
Os blocos de rua poderão utilizar as arenas para suas apresentações?
O edital não faz restrições às atrações que devem se apresentar em cada arena. Inclusive, o item 15.19 do Edital determina que a empresa permissionária deverá “disponibilizar equipe de limpeza com produtos para manutenção diária das Arenas que estiverem sob sua responsabilidade e dos sanitários durante a passagem dos blocos de rua”. Portanto, ficaria prevista assim a participação dos blocos de rua nas arenas.
A publicação do edital levanta, contudo, algumas dúvidas que precisam ser respondidas pela prefeitura de Florianópolis:
1 – Os blocos poderão realizar seus desfiles em locais que não sejam as arenas sob responsabilidade da empresa vencedora?
Existem blocos que iniciam seu deslocamento num ponto da cidade e terminam o desfile em outro ponto específico. Nestes casos, esses blocos tão tradicionais terão mantido seu direito ao uso dos espaços públicos?
2 – Haverá algum custo para os blocos sediados nos bairros, utilizarem os espaços das arenas sob responsabilidade da empresa permissionária?
O edital não traz a previsão de garantia do uso desses espaços, por parte de blocos tradicionais que há décadas se apresentam nos bairros da nossa cidade.
3 – Haverá algum custo ao público para acessar as arenas de responsabilidade da empresa permissionária?
O edital é omisso quanto ao livre acesso da população às arenas.
O mandato da vereadora Carla Ayres buscará as devidas explicações junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Confira abaixo os locais onde deverão ser instaladas as 12 arenas do CARNAVAL DE RUA FLORIPA:
