Você já deve ter percebido como está cada vez mais difícil encontrar um lugar para morar em Florianópolis – especialmente se a busca for por um aluguel com preço justo.
A cidade tem enfrentado uma verdadeira crise habitacional, causada por diversos fatores: especulação imobiliária, falta de moradias populares e o crescimento acelerado dos aluguéis de curta duração, como os feitos por plataformas tipo Airbnb.
📉 Hoje, Florianópolis possui 12,2 mil imóveis classificados como de uso ocasional, como casas de veraneio ou para locação temporária, segundo dados do IBGE. Ao mesmo tempo, os preços dos aluguéis disparam: em 2024, o aluguel médio chegou a R$ 53,83 por metro quadrado – o segundo mais caro do Brasil, atrás apenas de São Paulo.
📈 Nos últimos 8 anos, o preço do aluguel subiu 58% acima do salário mínimo regional. Para muita gente, morar na cidade virou um sonho impossível. Não por falta de imóveis – mas porque eles são usados cada vez mais como investimentos, e não como moradia.
Enquanto isso, apenas 17,42% da área urbana é destinada à Habitação de Interesse Social. Ou seja: a cidade cresce, mas excluí quem precisa de um lugar acessível para viver.
Diante disso, apresentamos o Projeto de Lei n.º 19534/2025, que busca regulamentar os serviços de hospedagem de curta duração na cidade, como aqueles ofertados por plataformas como Airbnb, Booking e QuintoAndar.
O que propõe o projeto?
- Organizar o uso de imóveis para hospedagens curtas, com regras claras para proprietários e plataformas;
- Garantir mais segurança e transparência, exigindo cadastro, alvará e registro de hóspedes;
- Inclui regras específicas para menores de 18 anos, a fim de garantir segurança e proteção a crianças e adolescentes;
- Fazer as plataformas pagarem os impostos devidos à cidade, ajudando a arrecadar recursos para saúde, educação e mobilidade.
Essa regulamentação não pretende acabar com os aluguéis de curta duração, mas estabelecer regras para que a atividade não continue pressionando o mercado imobiliário e expulsando moradores tradicionais de seus bairros.
É uma medida já adotada por cidades como Nova York, Barcelona, Berlim e Londres, que viram o turismo descontrolado afetar diretamente o direito à moradia.
Com essa proposta, reafirmamos o nosso compromisso com uma Florianópolis mais justa, acessível e acolhedora, onde a cidade seja pensada para quem vive aqui – e não apenas para quem investe.