As emendas parlamentares são uma ferramenta essencial para garantir que o orçamento público municipal alcance quem mais precisa — especialmente grupos e territórios historicamente excluídos das prioridades do poder público.
Por meio delas, vereadoras e vereadores podem direcionar recursos para políticas públicas, fortalecer serviços municipais, apoiar comunidades e assegurar que demandas reais se transformem em ações concretas.
Para 2026, além da atuação permanente na defesa dos direitos humanos, da saúde pública e da cultura, o mandato da vereadora Carla Ayres destinou suas emendas com prioridade a grupos e causas indicados por movimentos sociais, profissionais da rede pública e comunidades.
As emendas seguiram as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece que pelo menos 40% do total seja aplicado na área da saúde — o equivalente a R$ 456.257,98. As destinações foram planejadas com base em escuta qualificada e na identificação de lacunas estruturais nos serviços municipais.
Além das políticas executadas diretamente pela Prefeitura, parte das emendas é destinada a organizações sociais. Para receber esses recursos, as entidades precisam ter CNPJ ativo, utilidade pública reconhecida e projetos compatíveis com as áreas de atuação municipal. Esses investimentos ampliam a presença do poder público nos territórios, fortalecendo iniciativas culturais, comunitárias, educativas e de cuidado.
A seguir, estão os eixos de investimento, os valores destinados e os impactos esperados.
Saúde LGBTI+: fortalecimento do Ambulatório Trans e da rede municipal
Total destinado: R$ 300.000,00
O maior volume de recursos em 2026 foi destinado ao fortalecimento do Ambulatório Trans, que completa 10 anos como referência nacional no cuidado à população trans. As emendas permitirão:
- R$ 150 mil – contratação de fonoaudióloga por um ano, ampliando o cuidado integral nos processos de afirmação de gênero;
- R$ 120 mil – melhorias estruturais no Ambulatório e na Policlínica Centro, incluindo adequações no consultório odontológico, aprimoramento da recepção e reestruturação da sala de PrEP;
- R$ 30 mil – formação continuada para profissionais da rede municipal, contribuindo para o combate à transfobia institucional.
As emendas foram construídas em diálogo direto com a Frente Trans Floripa, Marcha Trans e IBRAT, que apontaram os principais gargalos da saúde municipal para essa população.
Dignidade menstrual e enfrentamento à pobreza
Total destinado: R$ 100.000,00
Os recursos serão utilizados na compra de coletores menstruais de silicone medicinal, alternativa sustentável e de alto custo-benefício, com impacto direto na saúde e autonomia das pessoas que menstruam.
O investimento reduz desigualdades no acesso a itens básicos de higiene e fortalece políticas públicas de combate à pobreza menstrual, especialmente em territórios vulneráveis como Norte da Ilha, Continente e Centro.
Cultura e diversidade religiosa: apoio aos festejos de Yemanjá
Total destinado: R$ 49.386,98
As emendas garantem infraestrutura para a realização dos tradicionais festejos de Iemanjá, incluindo tendas, banheiros e equipamentos de som. O apoio permite que as celebrações ocorram com dignidade, segurança e reconhecimento público.
O investimento contribui para:
- valorização da diversidade religiosa;
- combate à intolerância;
- fortalecimento das políticas culturais do município;
- preservação do patrimônio imaterial da cidade.
Emendas para Organizações Sociais
Além das ações executadas diretamente pela Prefeitura, as organizações sociais desempenham papel fundamental na garantia de direitos, na preservação cultural e no apoio às comunidades.
As emendas de 2026 reforçam compromissos históricos do mandato: defesa dos direitos humanos, promoção da diversidade cultural, valorização da cultura e memória negra, formação e educação popular e cuidado em saúde.
A seguir, os eixos temáticos e entidades contempladas:
Cultura e arte popular
Fortalecendo expressões culturais, identidades e territórios
Total destinado: R$ 360.000,00
Os recursos apoiam iniciativas que mantêm vivas as expressões culturais da cidade, incluindo oficinas, mostras, teatro, cinema comunitário, festas tradicionais, carnaval e atividades formativas.
O objetivo é ampliar o acesso à produção cultural gratuita, valorizar artistas e grupos locais, fortalecer tradições e promover integração comunitária — com atenção especial a crianças, jovens, pessoas com dificuldades de aprendizagem, mulheres e migrantes.
Organizações contempladas:
- Associação Cultural Baiacu de Alguém – Pescadores de Cultura
- Associação Cultural Baiacu de Alguém – Choro Mulheril
- Instituto Domlexia
- Sociedade Recreativa Cultural e Samba Embaixada Copa Lord
- Associação Cultural Cachola de Bernunça – Virada Cultural Antonieta de Barros
- Associação Cultural Arreda Boi
Cultura e Memória Negra
Preservar histórias, afirmar identidades, combater o racismo estrutural
Total destinado: R$ 120.000,00
As emendas reafirmam o compromisso do mandato com a luta antirracista, fortalecendo iniciativas que recuperam, preservam e difundem o patrimônio histórico e cultural das populações negras.
Organizações contempladas:
- Associação Cultural Ação Zumbi
- Instituto de Genealogia de Santa Catarina – Projeto Ibatan Raízes Afro-Catarinenses
- Associação Cultural Baiacu de Alguém – Domingueira dos Blocos Afros
Formação, Educação Popular e Contraturno
Educação como direito, inclusão e emancipação
Total destinado: R$ 155.000,00
Os investimentos fortalecem iniciativas de educação profissional, contraturno escolar, atividades criativas e projetos socioeducativos.
Organizações contempladas:
- Escola de Turismo e Hotelaria Canto da Ilha
- Centro de Educação Popular – CEDEP
- Associação de Pais e Amigos da Criança e do Adolescente do Morro das Pedras – APAM
Saúde, Cuidado e Acolhimento
Direitos das mulheres e cuidado integral
Total destinado: R$ 56.257,98
As emendas reforçam ações de cuidado integral em saúde, com foco em pessoas em tratamento oncológico, gestantes e puérperas, incluindo prevenção, acolhimento, incentivo ao parto humanizado e enfrentamento à violência obstétrica.
Organizações contempladas:
- Associação Brasileira de Portadores de Câncer – AMUCC
- Associação de Doulas de Santa Catarina – ADOSC
Compromisso, acompanhamento e responsabilidade pública
As emendas parlamentares do mandato da vereadora Carla Ayres reafirmam o compromisso com uma cidade mais justa, plural e acolhedora.
Cada recurso investido fortalece políticas públicas, expande a rede de proteção social e combate desigualdades históricas.
A partir de agora, é fundamental que a Prefeitura de Florianópolis execute os repasses previstos. O mandato seguirá atuando de forma vigilante e fiscalizadora para garantir que esses investimentos se transformem em serviços, ações e melhorias reais na vida das pessoas que mais precisam.