Após nova fase da Operação Pecados Capitais, a vereadora Carla Ayres (PT) voltou a cobrar, na tribuna da Câmara Municipal, mais transparência nos contratos da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis. Carla é uma das autoras do pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades nos repasses e na gestão dos equipamentos públicos voltados à população em situação de rua.
“Não é possível naturalizar que um ex-secretário investigado continue responsável pela gestão da Passarela da Cidadania. Precisamos investigar profundamente o que está acontecendo”, afirmou a parlamentar.
Contratos sob suspeita e ex-secretário na gestão
A Secretaria de Assistência Social tem firmado contratos com Organizações da Sociedade Civil para gerir espaços como a Passarela da Cidadania, o Centro Dia e o Restaurante Popular. Essas parcerias estão sob investigação do Ministério Público de Contas (MPC-SC) por possíveis fraudes, superfaturamento e omissão de responsabilidades por parte da Prefeitura.
Carla critica especialmente a continuidade da atuação de Leandro Lima, ex-secretário da pasta, como gestor da Passarela da Cidadania. O MPC aponta que ele foi omisso diante de fraudes já identificadas, como o caso do superfaturamento da lavanderia da Passarela, que chegou a praticar preços 200% acima do mercado.
Contrato emergencial e falta de chamamento público
Apesar da recomendação do MPC para que a Prefeitura encerrasse os contratos suspeitos em até 180 dias, em maio de 2025 a gestão municipal assinou um novo Termo de Colaboração com a Associação Alberto de Souza — entidade ligada ao próprio ex-secretário investigado. O contrato foi firmado por dispensa de chamamento público.
“É inadmissível que em seis meses a Prefeitura não tenha conseguido organizar um chamamento público transparente. E ainda mais grave é premiar com novo contrato uma entidade ligada a quem já está sendo investigado”, afirmou Carla.
Custo por pessoa aumentou 440% sem melhora no atendimento
Outro ponto alarmante é o crescimento expressivo dos valores repassados à organização responsável pelo acolhimento da população em situação de rua. Segundo Carla, o valor pago por pessoa atendida saltou de R$ 566,98 em 2018 para R$ 2.498,91 ao fim de 2023 — um aumento de mais de 440%, sem que houvesse melhora real nas condições de acolhimento.
“Mesmo com esse aumento absurdo nos repasses, as pessoas continuam sendo atendidas em espaços inadequados, como a Passarela do Samba Nego Quirido, que não tem estrutura para esse tipo de acolhimento”, alerta.
Fechamento do Restaurante Popular também está na mira
A vereadora também denuncia o fechamento do Restaurante Popular de Florianópolis, que até fevereiro de 2025 oferecia cerca de 400 refeições por turno. A Prefeitura alegou que faria uma reformulação no equipamento, mas não houve qualquer ampliação na Passarela da Cidadania para suprir a demanda.
Além disso, o contrato com o Instituto AMINC estava vigente até maio de 2025, prevendo o fornecimento de até 2 mil refeições por dia — mas a média de atendimento real era de 1.200.
“O contrato estava em vigor e sendo pago pela Prefeitura. Por que não houve ajuste à realidade? Para onde foi o dinheiro excedente? Isso precisa ser investigado”, questiona Carla.
CPI para investigar contratos e passar a limpo a Assistência Social
A vereadora reforça que o pedido de CPI não é uma ação partidária, mas uma resposta necessária diante de tantos indícios de má gestão e corrupção com recursos públicos.
“Está em jogo a vida de milhares de pessoas que dependem da Assistência Social. A população de Florianópolis não aguenta mais ver o dinheiro público escorrer pelo ralo da corrupção. Se não investigarmos agora, a situação só vai piorar”, conclui Carla.
Pedido de CPI ainda precisa de mais assinaturas
O pedido de instalação da CPI já conta com o apoio de cinco parlamentares:
- Carla Ayres (PT)
- Bruno Ziliotto (PT)
- Afrânio Boppré (PSOL)
- Ingrid Sateré Mawé (PSOL)
- Leonel Camasão (PSOL)
Para que a CPI seja de fato instaurada, são necessárias oito assinaturas.