Com 29 pareceres de relatoria e 17 de vistas apresentados, Carla Ayres fez o enfrentamento a projetos conservadores e antidemocráticos na Câmara Municipal
De fevereiro a agosto de 2025, a vereadora Carla Ayres esteve na linha de frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Florianópolis — um dos espaços mais estratégicos da Casa, responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos antes que sigam tramitando. Nesse período, apresentou 29 pareceres de relatoria (27 aprovados), 17 pareceres de vistas (2 aprovados, mas diversos com impacto na tramitação, gerando empates ou atrasos) e um recurso regimental.
Sua atuação foi além do trabalho técnico: Carla manteve diálogo constante com a sociedade civil e levou debates críticos para dentro da comissão, como no caso do Projeto de Lei nº 19035/2024, que denomina o Parque de Coqueiros em homenagem ao engenheiro Hamilton Schaefer. Mesmo sem ser relatora, articulou com a associação de moradores para defender a proposta.
Fevereiro
O ano legislativo começou com três reuniões da CCJ. Nesse período, Carla apresentou sete pareceres de relatoria, todos aprovados. O foco esteve em garantir análises técnicas consistentes para que diferentes projetos pudessem avançar com segurança jurídica, consolidando uma atuação inicial voltada à qualidade legislativa.
Março
Março foi um dos meses mais intensos da comissão, com quatro reuniões e debates em projetos de grande impacto. Carla apresentou oito pareceres de relatoria aprovados e sete votos de vistas, defendendo direitos sociais e o respeito à diversidade.
No dia 10 de março, votou contra a Reforma da Previdência municipal (PLC nº 01976/2025, do Executivo), que foi aprovada pela maioria, e também defendeu a devolução da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 00110/2025, também vinculada à previdência, ao Executivo para ajustes. Ainda nessa reunião, se posicionou contrária ao PL nº 19436/2025 (de João Padilha) que previa a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas.
Em 17 de março, apresentou voto de vistas ao “Projeto Formiguinha” (PLC nº 01979/2025, do Executivo), recomendando sua devolução ao autor. O encaminhamento destacou a necessidade de comprovação de exigências legais que devem acompanhar a proposição, como a anuência do órgão gestor, a análise pelo Conselho Municipal de Transporte, o aditivo contratual da concessão do transporte coletivo vigente, além da identificação dos recursos financeiros necessários para a execução da gratuidade. Na mesma reunião, Carla também participou da discussão sobre o “PL Oruam” (PL nº 19450/2025, do Bericó), que buscava censurar apresentações artísticas para jovens, cuja deliberação foi adiada.
e participou da discussão sobre o “PL Oruam” (PL nº 19450/2025, do Bericó), que buscava censurar apresentações artísticas para jovens, cuja deliberação foi adiada.
Já em 31 de março, questionou o projeto de venda da rodoviária (PL nº 19478/2025, do Executivo), propondo reunião ampliada para ampliar o debate público, e votou contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 02542/2024 (de Manu Vieira), que buscava revogar o anexo de educação do Plano Municipal LGBT.
Abril
Abril contou com uma reunião e dois pareceres de relatoria aprovados.
Maio
Em maio, com três reuniões realizadas, a vereadora apresentou cinco pareceres de relatoria, que foram aprovados, e três votos de vistas.
No dia 5, a vereadora apresentou voto de vista contrário ao Projeto de Lei nº 19441/2025 (do Pastor Giliard Torquato), que criava uma legislação sobre “cristofobia”. Carla alertou para os riscos de estabelecer privilégios a determinadas religiões e de abrir espaço para interpretações que pudessem restringir a liberdade de expressão. Embora o parecer do relator tenha sido aprovado, a posição da vereadora deu visibilidade à defesa do Estado laico e da diversidade religiosa.
Na reunião de 12 de maio, foi a vez do Projeto de Lei nº 19491/2025 (do Pastor Giliard Torquato), que buscava proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTI+. Carla apresentou voto de vista contrário, em defesa dos direitos da comunidade e da liberdade das famílias de participarem das manifestações de diversidade. A matéria seguiu com quatro votos favoráveis.
Já no dia 19 de maio, a discussão girou em torno do Projeto de Lei Complementar nº 1980/2025 (do Executivo), que previa incentivos fiscais para o desenvolvimento turístico no Sul da Ilha. Carla apresentou voto de vista pedindo diligência interna e externa, reforçando a necessidade de ouvir a comunidade local antes da aprovação definitiva.
Junho
Junho registrou três reuniões da CCJ. Nesse período, Carla apresentou dois pareceres de relatoria, um aprovado e outro derrotado, três pareceres de vistas, e um recurso regimental.
Destaca-se o seu posicionamento no “PL das Ocupações” (PL nº19512/2025, de Manu Vieira), onde ela se manifestou contrária à matéria e solicitou a fala de uma representante da campanha “Despejo Zero”. Apesar de seu parecer ser derrotado, foi pelo voto de desempate da presidente da CCJ e autora do projeto, algo não previsto no regulamento da casa, por isso Carla protocolou um recurso regimental para tentar reverter o resultado.
Carla Ayres também defendeu projetos de autoria do vereador Bruno Ziliotto, apresentando votos de vista favoráveis no PL 19437/2025, que buscava equiparar a licença-maternidade para trabalhadoras terceirizadas, e no PL 19445/2025, que propunha a passagem de auxiliares de sala para o quadro do magistério. No entanto, prevaleceu o posicionamento contrário aos projetos da maioria dos membros da Comissão.
Julho
Apesar do recesso parlamentar e da realização de apenas duas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, a vereadora Carla Ayres teve uma atuação marcante. Durante o período, ela conseguiu a aprovação de três pareceres de relatoria e, em uma de suas maiores conquistas, teve seu parecer de “vista” aprovado por unanimidade. Essa vitória ocorreu na deliberação do Projeto de Lei Complementar N.º 01981/2025, que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo. A vereadora propôs, em seu voto de “vistas”, a devolução do projeto ao Poder Executivo para que fossem realizados ajustes necessários. A aprovação, com um placar expressivo de 7 a 0, demonstra o apoio consensual da comissão à sua proposta de aprimoramento da matéria.
Agosto
Em agosto, a atuação da vereadora Carla Ayres na CCJ, em uma única reunião, foi marcada por vitórias e derrotas. Ela apresentou dois pareceres de relatoria, obtendo aprovação em um deles. No entanto, em um dos seus pareceres, foi superada pelo voto de vista de um colega.
Seu principal feito no mês foi a aprovação de seu voto de vista contrário ao Projeto de Lei N.º 19559/2025, que buscava proibir o atendimento de bonecos “bebês reborn” em unidades de saúde. A proposta da vereadora foi vitoriosa, sendo aprovada por maioria, o que evitou a continuidade do projeto controverso.
Por outro lado, a vereadora sofreu duas derrotas. A primeira foi em seu voto de vista para devolver o Projeto de Lei N.º 19544/2025 (que proíbe a concessão de honrarias a criminosos) para o autor, a fim de que fossem feitos ajustes. Neste caso, o parecer favorável da relatora foi aprovado, e o projeto seguiu sua tramitação. A segunda derrota foi no Projeto de Lei N.º 19533/2025, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Marcha da Maconha. A vereadora apresentou um voto de vista contrário, que acabou sendo superado pelo parecer favorável da maioria da comissão.