O que é?
A Pobreza Menstrual é um problema que cada vez mais ganha notoriedade na discussão pública do nosso país e refere-se à impossibilidade financeira de pessoas que menstruam comprarem itens de higiene como absorventes e coletores menstruais. Essa dificuldade de acesso resulta num número significativo de faltas escolares e em diversos problemas de saúde que poderiam ser facilmente evitados. Uma pesquisa de 2018, realizada por uma marca de absorventes, demonstra a gravidade da pobreza menstrual no Brasil. Os dados apontam que 22% das meninas de 12 a 14 anos não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. Já entre as adolescentes de 15 a 17 anos esse percentual é ainda maior, chegando a 26% . Na ausência de produtos adequados, pessoas que menstruam utilizam pedaços de tecido, meia, miolo de pão, jornal, papel higiênico e outros materiais.
Nosso Projeto de Lei
Com o intuito de erradicar a pobreza menstrual em Florianópolis, protocolamos o Projeto de Lei 18205/2021para criar o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual por meio de políticas de atenção à saúde, educacionais e assistência social. O projeto propõe a distribuição de itens de higiene, como absorventes, coletores e calcinhas menstruais e a realização de campanhas e ações de conscientização junto à população, além de inserir o Dia da Higiene Menstrual (28 de maio) no calendário de Florianópolis.
Prioridades do projeto
O Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual tem por objetivo promover informação sobre saúde e higiene menstrual e acesso à políticas, ações educativas e insumos de higiene e saúde menstrual, e terá como prioridades:
- ampliar e promover o acesso às informações sobre saúde, higiene e produtos menstruais;
- promover à saúde de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam;
- combater a pobreza menstrual através do acesso à informação e produtos de higiene e saúde menstrual;
- combater a desinformação e tabu sobre a menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas
políticas, serviços públicos, na comunidade e nas famílias; - prevenir e reduzir os problemas de saúde decorrentes da falta de acesso à informações e produtos de
higiene e saúde menstrual; - reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes;
- promover atenção à saúde das mulheres e demais pessoas que menstruam;
- viabilizar materiais educativos, oficinas e campanhas de informação sobre saúde e higiene menstrual
pelo município com ampla divulgação; - fomentar a elaboração e execução de políticas públicas em prol da saúde e higiene menstrual por meio
de conferência municipal anual específica sobre o tema; - combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social
- promover a saúde de pessoas trans masculinas, não binárias e gênero fluído.
O que já fizemos
2021
Março
- Protocolo do projeto na Câmara Municipal de Florianópolis e reuniões com movimentos sociais e ativistas da causa.
Abril
- Live com a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e com a deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF). Marília é autora de três projetos sobre pobreza menstrual que estão em tramitação no Congresso Federal. Um deles, que trata da distribuição de absorventes nas escolas foi aprovado e segue para votação no Senado. Já a deputada Arlete Sampaio é autora do projeto aprovado no Distrito Federal que visa a erradicação da pobreza menstrual.
Maio
- Realização do 1º Seminário Online Sobre Pobreza Menstrual
- Lançamento da campanha de arrecadação de absorventes em parceria com a Campanha Nacional PT Solidário
- Apresentação de emenda orçamentária no PPA (Plano Plurianual)
Junho
- Protocolado indicativo ao Executivo, via Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero, solicitando a implementação do nosso PL no município de Florianópolis.
- Divulgação do Manifesto Menstrual, resultado coletivo do nosso Seminário
Julho
- Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Roberto Katumi Oda, encaminha indicação ao prefeito municipal.
- Entrega de centenas de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
- Apresentação de emenda orçamentária da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Agosto
- Participação na Audiência Pública sobre a Pobreza Menstrual realizada pela Alesc.
- Reunião com o coletivo Elo das Marias sobre nosso projeto e dignidade menstrual.
Setembro
- Fizemos um giro pelo centro de Florianópolis com uma Intervenção artística sobre a importância de uma política pública para a pobreza menstrual.
Outubro
- Entregamos no Congresso Nacional um manifesto de parlamentares. Além das vereadoras da Comissão da Mulher da Câmara de Florianópolis assinaram também as deputadas estaduais de Santa Catarina que compõe a Bancada Feminina na ALESC.
Novembro
- Realizamos distribuição de kits de higiene menstrual com debates sobre a erradicação da pobreza menstrual. Os kits foram montados com as doações de nossa campanha e ocorreram na Ocupação Anita Garibaldi, em uma escola municipal de Canasvieiras e na ACAM, no Morro do Mocotó.
2022
Fevereiro
- Prefeitura Municipal de Florianópolis atende parcialmente nosso projeto e divulga compra de absorventes higiênicos para as escolas da cidade.
Março
- Participação no ato de entrega dos primeiros absorventes na Escola Básica Municipal José Jacinto Cardoso, no bairro da Serrinha. A Prefeitura irá distribuir absorventes à todas as alunas da rede pública de ensino em idade menstrual, mas seguiremos lutando para que essa distribuição também aconteça nos equipamentos de assistência social e postos de saúde, de modo a alcançar todas as pessoas que menstruam e que possuem dificuldade para adquirir esses produtos de higiene. Também lutamos para combater o tabu em torno desse tema de saúde pública.
Tudo que você precisa saber sobre a Pobreza Menstrual!
A Pobreza Menstrual é uma doença?
Não! O termo pobreza menstrual refere-se não apenas a falta de absorventes (ou itens menstruais) como também a falta de acesso a saneamento básico, água e banheiros para que se possa fazer higienização.
Combater a pobreza menstrual é distribuir absorventes?
Não apenas. A distribuição dos absorventes é um dos mecanismos de combate. No entanto, a disponibilização de acesso a água e banheiro também é fundamental para a erradicação da pobreza menstrual. Além disso, é importante a conscientização das pessoas e a quebra de tabus que envolvem a menstruação.
A pobreza menstrual atinge apenas as mulheres?
Não. Atinge todas as pessoas que menstruam, incluindo mulheres, homens trans, pessoas não-binárias, entre outras identidades de gênero não normativas.
Quais as consequências da pobreza menstrual?
Uma das maiores consequências é a evasão escolar. Devido a falta de absorventes higiênicos estudantes faltam as aulas, o que prejudica o aprendizado. Além disso, há o risco para a saúde das pessoas que menstruam, devido ao uso de outros produtos inadequados.
Onde seriam distribuídos os absorventes?
Em Florianópolis a prefeitura anunciou a distribuição nas escolas municipais. Nosso projeto no entanto contempla também a assistência social e os postos de saúde. Embora a pobreza menstrual seja uma das causas da evasão escolar, o problema afeta também pessoas em situação de rua ou de baixa renda, que não estão mais em idade escolar.
Os absorventes poderiam ser substituídos por coletores menstruais ou alguma opção mais sustentável?
Sim! A escolha dos absorventes de algodão se dá em grande parte pela facilidade de uso e pelo custo. Aliado a programas de saúde que instruíssem sobre o auto conhecimento em relação ao corpo, eles podem ser substituídos por coletores ou ainda pelas calcinhas menstruais ou absorventes reutilizáveis.
Coletores menstruais ou absorventes íntimos, poderiam tirar a ‘virgindade’ de quem utiliza?
Não. Esse é mais um dos tabus em torno do tema. Por este motivo nosso projeto prevê que além da distribuição de itens de higiene menstrual sejam feitos programas educativos e campanhas em relação ao tema.
Bioabsorventes poderiam substituir os absorventes de algodão?
Sim! Em algumas localidades isso já é uma realidade. A prefeitura poderia inclusive atuar na criação de cooperativas para a produção dos absorventes biodegradáveis.