Aprovamos nesta quarta-feira, 07, a tramitação em urgência urgentíssima do Projeto de Lei 18263/2021, que apresentamos com o vereador Marquito (Psol), para vedar a exigência de certidão negativa de débito para participação em editais e prêmios da cultura, e proibir descontos em benefícios emergenciais para o setor. A tramitação em regime de urgência urgentíssima é necessária para que trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural tenham a oportunidade de acessar os editais e prêmios da Lei Aldir Blanc na sua nova distribuição de recursos. A vedação dos impostos sob o recebimento dos auxílios terão validade apenas enquanto durar o decreto de calamidade pública municipal. O PL será votado na próxima segunda-feira, 12.
Está finalizando o prazo para o prefeito fazer melhorias em abrigo de indígenas
Faltam dois dias para o prefeito Gean Loureiro cumprir a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara de Florianópolis, e fazer melhorias no Tisac, onde famílias indígenas estão abrigadas. A decisão acolheu um parecer do Ministério Público Federal e fixou o prazo de 10 dias para realizar as melhorias, sob pena de multa de R$10 mil. Krás determinou a instalação de tapumes, banheiros e chuveiros no local. O prazo iniciou na semana passada e até agora não foram feitas nenhuma melhoria.
Ana Lúcia Hartmann, procuradora da república, solicitou ainda que a prefeitura cumpra o Termo de Compromisso firmado em 2018, para construção da Casa de Passagem, além de comprovação do envio do Projeto de Lei que altera o zoneamento do terreno previsto para realização da obra, e viabilize a construção.
Participe da mobilização e assine a petição pela construção da Casa de Passagem: bit.ly/CasadePassagemJa
Moção de Aplausos à comunidade do IFSC é entregue na Câmara Municipal
Entregamos nesta semana, a Moção de Aplauso que propusemos à comunidade do IFSC e, em especial ao reitor eleito, o prof. Dr. Maurício Gariba Júnior, por sua luta incansável em defesa da democracia institucional. O IFSC é uma das cerca de 20 instituições em todo o país que estão sob intervenção de reitores e reitoras que não foram eleitos democraticamente pela comunidade escolar.
PT entra na justiça contra decreto do governador de SC que proíbe uso da linguagem neutra
Motivado por um pedido do nosso mandato, o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto publicado pelo governador de Santa Catarina, que proíbe o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e nos órgãos públicos estaduais.
A ADI foi protocolada na tarde da última terça-feira, 05, e aponta que o decreto assinado pelo governador Carlos Moisés (PSL) viola os direitos à igualdade, à não-discriminação, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação. O documento pede que a eficácia do decreto seja imediatamente suspensa e que o governador seja intimado a prestar os esclarecimentos necessários em face do referido processo.
Projeto de liberação da Cannabis medicinal em Florianópolis ganha repercussão
Os Projetos de Lei 18256/2021 e 18257/2021, sobre Cannabis medicinal, que apresentamos na Câmara Municipal de Florianópolis, estão repercutindo bastante. Felizmente a grande maioria dos comentários são fundamentados na ciência e defendem nossa proposta, que pode ajudar a salvar vidas e amenizar a dor de pessoas que sofrem com síndromes, transtornos e doenças crônicas. Com ação conjunta de parlamentares do PT, o uso medicinal da Cannabis pode virar lei nas três capitais do Sul do Brasil.
Milhares vão às ruas de Florianópolis em ato Fora Bolsonaro
Quem passou pelo Centro de Florianópolis no último sábado pôde ver de perto as milhares de pessoas que ocuparam as ruas no ato Fora Bolsonaro. No maior ato já registrado na pandemia, o povo exigiu a saída deste governo genocida, que avança com o projeto de destruição do país, como revelam os recentes escândalos de corrupção, as mais de 520 mil vidas perdidas em decorrência da Covid-19 e todas as violações contra a população mais vulnerável.
Absorventes arrecadados pelo mandato são destinados ao PT Solidário
No último sábado, 03, entregamos ao PT Solidário, uma caixa de absorventes que recebemos em nossa campanha de erradicação da pobreza menstrual. Também foram entregues produtos de higiene pessoal. Seguimos lutando pelo projeto que cria o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual em Florianópolis, mas enquanto ele não é efetivado, são ações como essas que ajudam as pessoas que não têm acesso a produtos de higiene menstrual.
Quer colaborar com a campanha? Entre em contato pelo CarlaZap: 48 99935-1291.