Carta Aberta às(aos) Vereadoras e Vereadores do Município de Florianópolis
Florianópolis, 24 de maio de 2021.
As mudanças climáticas chegaram.
Dentre os temas mais abordados na atualidade, as mudanças climáticas apresentam-se como um dos maiores desafios da humanidade. Destaque nos meios de comunicação, a temática aparece muitas vezes como algo abstrato e afastado da realidade cotidiana. Contudo, seus efeitos são sentidos de forma direta ou indireta e afetam a saúde, economia, segurança e as formas de vida de muitas comunidades e biomas. As mudanças climáticas chegaram e o debate é mais que urgente: é fundamental, pois vivemos em um estado de emergência climática, reconhecido por muitos países.
De forma resumida e didática, as mudanças climáticas são causadas majoritariamente pela elevação gradual da concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera, sendo o principal deles o Dióxido de Carbono (CO2). Ao longo de milhões de anos, o planeta alcançou um equilíbrio térmico e químico envolvendo os gases de efeito estufa e os compartimentos atmosfera, oceano e massas continentais. Esse equilíbrio está sendo alterado desde a Revolução Industrial, há um século, devido à atividade humana, com intensas e aceleradas emissões de GEEs, que contribuem significativamente para as oscilações naturais na temperatura média da Terra, tornando-se o fator dominante das mudanças climáticas.
Esse aumento da temperatura média está levando a, dentre outras coisas, secas mais severas, chuvas mais intensas, aumento do nível e acidificação dos oceanos, ciclones constantes e próximos do litoral e, inclusive, invernos mais rigorosos. Especialmente, essas mudanças climáticas serão a causa de eventos climáticos extremos mais frequentes e intensos que, sob determinadas condições, resultarão em desastres. E desastres nunca são naturais, por isso, cientistas vêm alertando para a necessidade imediata de se pensar medidas de mitigação e adaptação (vide relatórios do Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC).
No contexto de Florianópolis, cidade situada na Zona Costeira e com mais de 90% do seu território em uma ilha, esses efeitos se projetam de forma mais catastrófica, o que a torna uma das localidades brasileiras mais vulneráveis aos impactos climáticos. Só na última década, Florianópolis sentiu importantes eventos meteorológicos e climáticos, como:
● Em 2010, uma das maiores ressacas da história, que destruiu bairros da Armação, Ingleses, entre outros;
● Em 2011, chuvas intensas causaram o deslizamento de um bloco de 200 toneladas no Morro da Mariquinha, obrigando mais de 20 famílias a saírem de suas casas; ● Em 2013, um acúmulo de fatores atípicos causou a maior abrangência de neve em Santa Catarina em toda a história, nevando inclusive no litoral. Na ocasião, a temperatura chegou a 1ºC, a menor registrada na história de Florianópolis e sendo superada em 2016, que uma frente fria anormal baixou as temperaturas de Florianópolis para 0,6 ºC; ● Em 2015, uma intensa e atípica onda de calor matou milhares de berbigões nas Baías da Ilha de Santa Catarina, causando danos irreversíveis às populações tradicionais da região e que já sofriam com a poluição na região;
● Em 2016, forçado por chuvas e ventos mais intensos que de costume no quadrante sul, uma maré vermelha perdurou por 30 dias em Santa Catarina, sendo uma das maiores da história e causando centenas de demissões e fechamentos de empresas;
● Em 2018, houve o recorde histórico de chuvas para o mês de janeiro, sendo registrado o valor de 650mm, quase 3 vezes acima do normal;
● Em 2019, registrou-se a temperatura mais alta da história de 39,7ºC e sensação térmica acima de 50ºC;
● Também, em 2019, passou-se pela maior estiagem da história, colocando todo abastecimento de água em nível crítico;
● Em 2020, um ciclone anormal atingiu a cidade, deixando bairros inteiros sem infraestrutura básica por dias;
● Em 2021, o acúmulo acima do normal de chuvas causou o rompimento da barragem de evapoinfiltração da Casan, na Lagoa da Conceição, o que deixou dezenas de famílias desabrigadas e causou um dos maiores desastres da história da cidade.
Como demonstram os eventos acima, as mudanças climáticas e seus efeitos adversos violam direta e indiretamente direitos humanos, como à vida e à alimentação e, também, direitos da natureza de manter seus processos essenciais e inclusive de realizar as suas funções ecológicas que atuam como proteção contra os impactos destas mudanças. Ou seja, a omissão dos Estados frente às mudanças climáticas não, apenas, afetará negativamente os direitos das presentes e futuras gerações de viver em um planeta saudável e ecologicamente equilibrado – direito fundamental garantido pela Constituição Federal, como também prejudicará profundamente o bem-estar de outros seres vivos e do planeta como um todo interdependente.
Os impactos econômicos e sociais também serão fortemente sentidos. Os custos econômicos de não se agir preventivamente são muito maiores, pois envolvem contabilizar perdas e danos, recuperação e reconstrução pós-desastre; a exemplo de estudos que identificam
perdas econômicas de mais de R$300 bilhões nos últimos 25 anos (Relatório CEPED/UFSC/1994 – 2019). Além disso, as mudanças climáticas representam uma ameaça a grupos particularmente vulneráveis, como crianças, idosos, comunidades que dependem dos recursos naturais para sua subsistência, como pescadores e extrativistas, mas também à sociedade e ao capital social como um todo, com perdas culturais, territoriais, étnicas e ambientais.
Levando isso em consideração, os pesquisadores e grupos de pesquisa abaixo assinados, vêm apoiar de maneira contundente a Proposta de Emenda da Lei Orgânica nº104/21, de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) e subscrita por mais 8 vereadores e vereadoras de Florianópolis.
Enfatizamos, por fim, que a proposta coloca Florianópolis na vanguarda entre os municípios brasileiros no enfrentamento da crise climática, sendo inovadora e única na legislação nacional. Dessa forma, conseguiremos construir com todas as autoridades públicas e legislativas soluções para a resiliência de nossa cidade e seus cidadãos, em sintonia plena com o meio ambiente.
Signatários:
1. Fernanda de Salles Cavedon – Doutora em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante, Espanha e pós-doutora na Universidade de Limoges, França. Atualmente é pós-doutoranda em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC) e da Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA).
2. Érika Pires Ramos – Procuradora Federal da Advocacia- Geral da União e Doutora pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora do núcleo de estudo e pesquisa sobre deslocados ambientais da Universidade Estadual da Paraíba – NEPDA/UEPB e do grupo direitos humanos e vulnerabilidades- Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Fundadora da Rede Sul-Americana para Migrações Ambientais (RESAMA).
3. José Rubens Morato Leite – Professor Dr Titular da UFSC, com pós-doutorado pela Universidade Alicante, Espanha e pela Macquarie University, Sydney. Membro e Consultor da IUCN, Presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco e Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais.
4. Elisa Fiorini Beckhauser – Bacharela em Direito pela UFSC, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).
5. Valeriana Augusta Broetto – Bacharela em Direito pela UFSC, aluna do Mestrado em Direito da Universidade de São Paulo e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC). Membro da Rede de Conhecimento do Programa Harmony with Nature da ONU.
6. Norma Sueli Padilha – Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós doutora em Ética Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas. Professora do Centro de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente, Trabalho e Sustentabilidade – CNPq. Membro da Diretoria da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e Membro Honorário do Conselho Nacional de Pesquisas e Pós Graduação em Direito. Professora colaboradora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
7. Alessandra Larissa D’Oliveira Fonseca – Professora Dra. da Coordenadoria Especial em Oceanografia da Universidade Federal de Santa Catarina, e Doutora em Oceanografia pela Universidade de São Paulo (USP) e Pós-Doutorado pela Louisiana State University, EUA. Integrante do Instituto de Ciência e Tecnologia de Transferência de Material na Interface Continente- Oceano (INCT-TMCOcean) e da Rede de Monitoramento de Habitats Bentônicos Costeiros (ReBentos).
8. Cristiane Derani – Professora Dra. e atual pró-reitora de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (PROPG/UFSC). Doutora em Direito Ambiental e Econômico pela Universidade de São Paulo (USP) e J.W. Goethe Universität Frankfurt, na Alemanha, com pós-doutorado pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, de Paris, na França, e pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido. Coordenadora do Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE/UFSC)
9. Bárbara Segal Ramos – Professora Dra da Universidade Federal de Santa Catarina e Doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Secretária Adjunta em Santa Catarina da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Colaboradora no Projeto Coral Vivo.
10. Lisete Terezinha Assen de Oliveira – Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, Professora Dra. Aposentada pela Universidade Federal de Santa Catarina e de Planejamento Regional e Estratégico na Universidade do Vale do Itajaí.
11. Melissa Ely Melo. Doutora em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento na Universidade de Alicante, Espanha. Pesquisadora do GPDA, com Pós Doutorado em Direito Ambiental. Professora e Coordenadora de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Membro suplente do Comdema.
12. Lilian Mitsuko Yamamoto – Doutora em direito internacional pela Universidade Kanagawa, Japão e Pós Doutorado pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora da Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais e co-autora do livro “Atoll Island States and International Law- Climate change displacement and sovereignty”.
13. Tatiana Silva Leite – Professora do Centro de Ciências Biológicas da UFSC com doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande e pós-doutorado pela Universidade
Federal do Rio Grande do Norte. Presidente da Associação de Pesquisadores de Fernando de Noronha e pesquisadora em conjunto com a University of Lethbridge, Canadá.
14. José Salatiel Rodrigues Pires – Professor Dr. do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina, com Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade de São Carlos e pós-doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador Geral do Projeto Fauna Floripa.
15. Paulo Horta – Professor Dr. do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina, com Doutorado em Ciências pela Universidade de São Paulo e Pós Doutorado em Ecologia Marinha pela Plymouth University, Reino Unido e pela Universidade de Algarve, Portugal.
16. Fernando Soares Pinto Sant’Anna – Professor Dr. Titular aposentado do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor pela Universite de Rennes I, França.
17. Gustavo Pires de Andrade Neto – Doutor em Planejamento Urbano pela Universidade Politécnica da Catalunha, Espanha, Pesquisador do Instituto Pólis e do Laboratório de Habitação da Universidade De São Paulo (USP). Ex- Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina.
18. Orlando Ednei Ferretti – Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professor do Departamento de Geociências/UFSC. Coordenador do grupo de Pesquisa Observatório de Áreas Protegidas (CNPq/UFSC)
19. Arlis Buhl Peres – Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo e Professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).
20. Maurício Eduardo Graipel – Doutor em Biociências pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pesquisador Doutor de Ecologia Animal do Departamento de Ecologia e Zoologia da Universidade Federal de Santa Catarina e Coordenador de Pesquisa do Projeto Fauna Floripa.
21. Gabriel Antonio Silveira Mantelli – Professor de Direito na Universidade São Judas Tadeu (USJT), onde coordena o Núcleo de Direito e Descolonização (CNPq), e na ESEG – Faculdade do Grupo ETAPA. Assessor na Conectas Direitos Humanos. Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e Bacharel em Direito pela USP.
22. Selvino Neckel de Oliveira- Doutor em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e pós-doutor pela Wageningen University, Holanda. Professor do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina e Diretor do Departamento de Ecologia e Zoologia.
23. Clínica de Direitos Humanos e Socioambientais – Grupo de pesquisa e extensão vinculado à Universidade São Judas Tadeu (USJT).
24. Lucas Ribeiro Lima – Aluno de Direito na Universidade São Judas Tadeu (USJT), membro do Núcleo de Direito e Descolonização (CNPq). Voluntário na Associação de
Jovens Engajamundo e Coordenador da Clínica de Direitos Humanos e Socioambientais – vinculado à Universidade São Judas Tadeu (USJT). Colaborador da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA).
25. Bruno Teixeira Peixoto – Advogado. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Mestrando em Direito Internacional e Sustentabilidade, na UFSC. Pesquisador membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA – UFSC) e do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP – UFSC). Colaborador do Harmony With Nature Knowledge Network Experts da ONU.
26. Leonardo Cristovam de Jesus – Graduando em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).
27. Matheus Eduardo Schneider. Graduando em Ciências Biológicas pela UFSC.
28. Luiz Guilherme Carvalho – Graduando em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia (UFMT/CUA), membro do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais na Fronteira, da Universidade Federal do Pampa (GPDIFF/UNIPAMPA).
29. Iago Hairon de Mello de Souza. Oficial de Programa em Justiça Climática para América Latina e Caribe na Open Society Foundations. Vice Presidente da Plant For The Planet Brasil e Conselheiro na Engajamundo.
30. Giorgia Sena Martins – Doutora em Ciências pela Unicamp, Mestre e graduada em Direito pela UFSC, Procuradora Federal, Prêmio Vladmir Herzog de Reconhecimento Acadêmico em Direitos Humanos, Diretora do Instituto O Direito Por um Planeta Verde. Pesquisadora do GPDA/UFSC.
31. Isabel Pinheiro de Paula Couto. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pesquisadora e integrante do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).
32. Humberto Francisco F. Campos M. Filpi. Aluno no Mestrado em Direito da UFSC; membro do GPDA e do OJE; advogado.
33. Luiz Fernando R. Borges. Mestrando em Direito Ecológico e Direitos Humanos pela UFSC. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UNIVALI e pela ABDCONST. Vice-Presidente da Comissão de D. Urbanístico da OAB/SC e Membro da Comissão de D. Ambiental da OAB/SC. Membro da CTJ do COMDEMA de Florianópolis.
34. Tônia Andrea Horbatiuk Dutra. Advogada, Especialista em Cooperativismo pela Unisinos e em Direito Ambiental pela UFSC, Mestre em Direito pela UFSC, Doutoranda em Direito pela UFSC, pesquisadora do GPDA/UFSC.
35. Natanael Dantas Soares – Advogado e educador; doutorando em Direito – PPGD/UFSC; mestre em Direito Ambiental; especialista em Administração de Serviços de Saúde, Autogestão em Saúde e Gestão de Serviços de Saúde; membro do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco – GPDA/UFSC.
36. Heline Sivini Ferreira. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
37. Mauro Figueiredo – Mestre em Direito e Ecologia Política pela UFSC. Doutorando pela Newcastle Law School, Austrália. Consultor em direito ecológico e política ambiental para a sustentabilidade. Co-fundador do Instituto APRENDER Ecologia. Foi membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
38. Carolina Medeiros Bahia – Professora Dra. do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, com Doutorado em Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora da UFSC. Membro do GPDA/UFSC e Diretora do Instituto “O Direito Por Um Planeta Verde”.
39. Luiza de Moura Pallone, mestre em Estudos Avançados de Migração pela Universidade de Copenhaga e pesquisadora na Rede Sul Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA)
40. Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira – Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-doutorado na Elisabeth Haub School of Law, Pace University/NY. Professor Adjunto na Universidade de Caxias do Sul (UCS) e do Programa de Pós Graduação em Direito. Coordena o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico (DAC). Membro do GPDA/UFSC, da Rede Republicanismo, Cidadania e Jurisdição (ReciJur) e da Rede do Comum.
41. Zenaida Lauda Rodriguez – Doutora em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo e pesquisadora na Rede Sul Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA). Integrante da rede WATERLAT GOBACIT e da Secretaria Executiva Editorial da Revista Ambiente & Sociedade.
42. Marco Antônio Friedrichsen – Oceanógrafo formado pela Universidade Federal de Santa Catarina e ganhador do Prêmio ODS-SC 2020.
43. Diogo Andreola Serraglio – Doutor em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pós-doutorado pelo Deutsches Institut für Entwicklungspolitik. Pesquisador da Rede Sul Americana para Migrações Ambientais (RESAMA) e Membro Pesquisador da Comissão Mundial de Direito Ambiental pela International Union for Conservation of Nature (IUCN)
44. Paulo Ricardo de Brito Santos – Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticos do Engajamundo e discente do curso Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade pela a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
45. Alessandro Lalau Silveira – Graduando do curso de Direito da UFSC
46. André de Avila Ramos – Professor Titular do Centro de Ciências Biológicas da UFSC, com Doutorado pela Université de Bordeaux II, França. Coordenador do Projeto Internacional Imagine, Secretário Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Santa Catarina e Membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Desde de 2016 é Embaixador Global do Pan-African Network for the Popularization of Science & Technology.
47. Carlos Roberto Zanetti – Professor Titular do Centro de Ciências Biológicas da UFSC com doutorado pela Universidade Federal de São Paulo e o Institut Pasteur de Paris. Foi
Membro Titular do Comitê de Ética no uso de Animais em Pesquisa da UFSC, do Centro de Pesquisas Oncológicas de SC e da Comissão Nacional de Controle de Experimentação Animal. Atualmente é Coordenador dos Cursos de Ciências Biológicas da UFSC.
48. Keila McFarland Dias – Co-Fundadora da Organização E&U For The Climate e mestranda em Direito Internacional e Direitos Humanos pela University of Amsterdam, Holanda.
49. Kamila Pope – Doutora em Direito pela UFSC e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina. e do Leibniz Centre for Agricultural Landscape Research.Ganhadora do prêmio Green Talents 2017, Capes de Teses 2019 e do ISWA Publication Awards 2020.
50. Vinicius Ternero Ragghianti – Engenheiro Sanitarista e Ambiental pela UFSC e Especialista em Gerenciamento de Projetos pela FGV. Graduando do curso de Direito da UFSC e Presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ACESA.
51. Thaianna Elpídio Cardoso – Mestra em Engenharia Ambiental pelo programa de Pós Graduação em Engenharia Ambiental da UFSC. Pesquisadora Colaboradora Assistente do Programa de Pós-graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade Nacional de Brasília (PTARH) e Pesquisadora Coordenadora de Resíduos Sólidos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
52. Mateus Engel Voigt – Mestrando de Geografia no Programa de Pós-graduação em Geografia da UFSC.
53. Letícia Albuquerque – Professora Dra. do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, com doutorado em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal. Coordenadora do Observatório de Justiça Ecológica e de Gestão Ambiental da UFSC. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Florianópolis.
54. Paulo Belli Filho – Professor Titular do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental do Centro Tecnológica da UFSC com Doutorado em Química Industrial e Ambiental pela Universite de Rennes I, França e pós-doutorado na Ecole Polytechnique de Montreal, Canadá. Bolsista-Pesquisador do CNPq e Consultor had hoc da CAPES e CNPQ. Supervisor do Laboratório de Efluentes Líquidos e Gasosos e coordenador do Núcleo de Tecnologias Sociais para a Gestão da Água.
55. Rogério Silva Portanova – Professor Dr. do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, com doutorado em Sociologie Et Anthropologie Du Politique pela Université Paris 8 – Vincennes-Saint-Denis. Coordenador de Gestão Ambiental da UFSC
56. Michelle Bonatti – Professora Dra. da Humboldt-Universität zu Berlin (HU), Alemanha, com doutorado na mesma universidade. Diretora adjunta do departamento Susland do Leibniz-Zentrum für Agrarlandschaftsforschung (ZALF) e ganhadora do prêmio Future research leaders, Noruega.
57. Mônica Teresa Costa Sousa – Professora Dra. na Universidade Federal do Maranhão, com doutorado em Direito pela UFSC . Professora Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Valência, na Espanha. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Desenvolvimento (NEDID/UFMA/CNPq)
58. Caroline Vieira RUSCHEL – Professora de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, com doutorado em Direito pela UFSC e pós-doutoranda em Ciências Ambientais pela Universidade do Extremo Sul Catarinense.
59. Natália Jodas – Professora Dra. de Direito do Instituto de Tecnológico da Aeronáutica (ITA), com doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e Diretora de Comunicação do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” (IDPV). Membra da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB).
60. Arthur Telles Borghi – graduando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pesquisador PIBIC em nível de iniciação científica e membro da Oficina de Direito Ambiental da FDUSP
61. José Vicente de Oliveira Kaspreski – Graduando em Direito pela USP, membro da Oficina de Direito Ambiental da USP e do Grupo de Estudos Ética e Direito Animal da USP.
62. Fernanda Bonfieti Ribeiro – graduanda em Direito pela USP, membro da Oficina de Direito Ambiental da USP e do grupo de pesquisa Direito e Subdesenvolvimento: o Desafio Furtadiano