Para ser instaurada, a Comissão Parlamentar de Inquérito precisa da assinatura de oito parlamentares
A vereadora Carla Ayres (PT) apresentou na noite de ontem (18), um pedido para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para que o Legislativo municipal investigue o déficit na Previdência de Florianópolis. Principal argumento para a aprovação, por 15 votos a 7, do regime Complementar da Previdência das servidoras e servidores municipais, o tamanho do déficit e as suas causas não foram informadas pelo Executivo no projeto enviado à Câmara Municipal. As últimas gestões municipais realizaram uma série de operações que provocaram enormes prejuízos ao Instituto de Previdência de Florianópolis (IPREF).
Para ser instaurada, a CPI precisa da assinatura de oito parlamentares e a expectativa de Carla Ayres é que esse número seja atingido para que haja transparência no uso dos recursos públicos na cidade. “A população de Florianópolis tem o direito de saber o que de fato aconteceu com a previdência das servidoras e servidores municipais ao longo dos últimos anos. Essas 7 mil trabalhadoras e trabalhadores têm o direito de entender as causas do rombo que fragiliza o IPREF. Em nome da transparência, da responsabilidade pública e da ética no uso desses recursos, esperamos que as vereadoras e vereadores assinem o pedido de CPI para que possamos evitar que esse problema se agrave”, destacou a vereadora.
Na justificativa para o pedido de CPI, a vereadora Carla Ayres faz um histórico das operações que comprometeram a liquidez do IPREF, como a transferência, em 2004, na gestão da então prefeita Angela Amin, de 18,6 milhões de reais da previdência para o Banco Santos, que este abriu falência logo após a transação. As transferências, em 2006 e 2008, na gestão do prefeito Dário Berger, de mais de R$ 35 milhões da previdência para as contas do Tesouro Municipal. E os parcelamentos, em 2013 e 2014, realizados pela gestão do prefeito César Souza Júnior, da contrapartida patronal de verbas previdenciárias, que levaram a uma dívida de R$ 50 milhões da prefeitura junto ao Fundo. Fatos amplamente relatados pela imprensa local.
De acordo com a vereadora Carla Ayres, essa investigação é fundamental para que se verifique a situação atual dos fundos municipais de previdência, especialmente, a responsabilidade do município frente ao equilíbrio contábil e atuarial e a regularidade das decisões administrativas que comprometeram a liquidez do fundo. “Tenho certeza que toda a população de Florianópolis espera que os recursos públicos sejam administrados de forma responsável. Neste sentido, não podemos nos furtar de investigar as suspeitas e identificar as responsabilidades sobre a crise instalada na previdência municipal”, concluiu a vereadora.
