A vereadora Carla Ayres (PT) vem a público expressar sua indignação diante da aplicação de advertência pública escrita ao vereador Marquinhos da Silva (PSC), como resultado da denúncia apresentada pela parlamentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Florianópolis.
Na sessão do dia 7 de dezembro de 2022, Carla Ayres desceu da tribuna da Câmara, após discutir um projeto em votação, quando foi segurada pelo braço por Marquinhos da Silva. Carla puxou seu braço em reprovação e em seguida ele se levantou, a agarrou por trás e tentou beijá-la sem o seu consentimento. Carla se desvencilhou e seguiu rumo à sua mesa no Plenário, visivelmente incomodada com a situação.
Na mesma noite, as imagens da quebra de decoro parlamentar cometida por Marquinhos viralizaram nas redes sociais e ganharam projeção mundial. Instantaneamente, Carla Ayres passou a receber milhares de manifestações de solidariedade e de repúdio à conduta do referido parlamentar. A proporção da repercussão do caso demonstrava a reprovação social diante de situações como essa, que infelizmente ainda ocorrem nos espaços públicos e privados do país.
Como uma parlamentar feminista e que luta cotidianamente para assegurar os direitos das mulheres, Carla Ayres levou adiante as denúncias, cobrando a cassação do vereador no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Lamentavelmente, o arquivamento do processo chegou a ser cogitado em decorrência de o vereador acusado estar licenciado após a exposição do caso. Denunciamos à imprensa a tentativa de arquivamento e o processo foi retomado quando o acusado reassumiu o mandato na Câmara Municipal.
Quando esteve em Florianópolis, em abril deste ano, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, foi enfática ao cobrar que a Câmara Municipal cassasse o mandato do vereador. A ministra ressaltou que o parlamento poderia dar um exemplo ao Brasil no combate à violência política de gênero.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Florianópolis prevê diferentes graus de punições nos casos de quebra de decoro parlamentar:
- A advertência pública escrita é a punição mais branda prevista na referida lei;
- A advertência pública escrita e com notificação ao partido político a que pertencer a vereadora ou o vereador advertida(o), bem como destituição dos cargos parlamentares e administrativos que ocupe na Mesa Diretora ou nas Comissões;
- A suspensão temporária do mandato por 30, 60 ou 90 dias e;
- A perda do mandato.
Em uma decisão que ignora a gravidade da situação e a consternação social diante do ocorrido no Plenário da Câmara Municipal, a vereadora Maryanne Mattos (PL), relatora da denúncia no Conselho de Ética, decidiu por aplicar a pena mais branda do regimento.
A vereadora Carla Ayres entende que a advertência pública escrita não é proporcional à quebra de decoro parlamentar constatada nas imagens. Além de não contemplar a punição indicada em sua denúncia, a decisão do Conselho de Ética, chancelada pelo Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, representa um terrível exemplo à sociedade.
Na atual Legislatura, a Câmara Municipal conta com seis mandatos de mulheres apenas e dezessete mandatos masculinos. O fato de não termos uma punição exemplar ao vereador que agarrou a força uma parlamentar em Plenário, sinaliza às mulheres que este é um espaço hostil, onde seus corpos não estão seguros, porque os assediadores não serão devidamente punidos, nem mesmo se quebrarem o decoro frente às câmeras.
A vereadora Carla Ayres seguirá lutando para que a política seja cada vez mais ocupada por mulheres comprometidas com a defesa da ética e das pautas feministas. Como primeira Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Florianópolis, Carla Ayres seguirá empenhada no combate à violência contra as mulheres na cidade de Florianópolis.
Florianópolis, 14 de agosto de 2023.
CARLA AYRES
Vereadora PT | Florianópolis