Objetivo da proposta é assegurar as boas práticas e combater a violência registrada nos últimos meses.
A vereadora Carla Ayres (PT) e o vereador Dinho (União Brasil) apresentaram o Projeto de Lei 19.423/2024, para restabelecer o direito à prática do naturismo na Praia da Galheta, em Florianópolis. Desde a década de 60, a Praia da Galheta tem se consolidado como um dos principais destinos naturistas do Brasil, ganhando em 1997, uma lei municipal (Lei CMF Nº 195/97) que oficializou este direito. Contudo, sem o devido debate público, a Câmara Municipal aprovou, em 2016, a Lei 10.100, suprimindo a lei anterior que assegurava o direito ao naturismo no Monumento Natural Municipal da Galheta.
A apresentação do PL 19.423/2024, pela vereadora Carla Ayres e pelo vereador Dinho, buscam regulamentar o direito ao naturismo na Galheta e por fim aos recentes episódios de violência registrados no local. Ao longo dos últimos meses, Carla Ayres realizou uma série de reuniões com instituições da sociedade civil e órgãos da segurança pública, para discutir as principais problemáticas e as estratégias necessárias para assegurar o direito ao naturismo, a segurança dos frequentadores e a preservação ambiental.
O PL 19.423 determina que o naturismo não teria caráter obrigatório, portanto sendo facultativo aos frequentadores. Além disso, a proposta impede o naturismo nas trilhas que levam à praia, restringindo a sua prática na faixa de areia e no mar. O projeto também estabelece medidas de segurança, a serem desenvolvidas pelo Público Municipal ou em parceria com o Poder Público Estadual, para assegurar a ordem, coibir excessos e inibir abusos de qualquer natureza. A proposta ainda determina que sejam instaladas sinalizações, de modo a identificar a permissão para a prática naturista ao longo da praia.
Para Carla Ayres, a iniciativa é resultado de um importante diálogo construído com a sociedade e visa reconhecer uma prática que há décadas tem sido realizada de forma pacífica. “Nosso mandato foi procurado, em abril de 2023, pela Associação Amigos da Praia da Galheta (AGAL), que nos apresentou a legítima preocupação de ter seu direito assegurado e que as boas práticas naturistas pudessem ser respeitadas na Galheta. Sabemos que algumas pessoas têm se aproveitado deste direito para cometerem crimes, o que também tem gerado violência por parte de indivíduos que associam a causa dos problemas ao naturismo. A verdade é que a raiz do problema está na completa ausência do Estado naquele espaço. Por isso, nosso projeto visa regulamentar a prática naturista e instar o Poder Público a se responsabilizar pela segurança de todos os frequentadores da Galheta”.