Domingo foi dia de reunião com Eduardo Suplicy e vereadoras e vereadores LGBTI+
No domingo, 17, nos reunimos com o vereador Eduardo Suplicy ((PT/SP) e vereadoras e vereadores LGBTI+ do PT de todo o país, e discutimos sobre a luta nacional pelo projeto de renda básica, que ele defende há décadas em todos os seus mandatos e com outras Câmaras, inclusive com a aprovação da Lei 10.835, sancionada em janeiro de 2004, instituindo a Renda Básica de Cidadania.
Pacotaço é enviado às pressas à Câmara Municipal
Na sexta-feira, 15, quase no fim do expediente, o prefeito Gean Loureiro convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira, 18, com um pacote de seis projetos para serem discutidos em regime de urgência. Quase 400 páginas adentraram o fim de semana. Nos conteúdos, propostas de alteração no Conselho Municipal de Educação, Plano Diretor, Código de Obras, venda de imóveis públicos, reforma administrativa e redução de direitos conquistados, privatização e mudança no IPTU.
Comissão Especial é composta por um representante de cada partido, mas líder de governo é escolhido para relatoria
Na sessão extraordinária realizada na segunda-feira, formou-se a Comissão Especial para análise das matérias, visto que as Comissões Permanentes ainda não estão constituídas. Estou na Comissão por ser a única vereadora do PT em Florianópolis, no entanto o relator dos projetos também é líder do governo Gean na Câmara.
Defesa da Comcap Pública e garantia de direitos conquistados
Desde o início da semana, temos acompanhado as assembleias das trabalhadoras e trabalhadores da Comcap, que são diretamente afetados na mensagem 05, que fala em “Direitos Iguais” e iguala por baixo direitos das servidoras e servidores municipais, retira benefícios conquistados após muitos anos de luta, além abrir espaço para a privatização da autarquia.
Mandado de Segurança para barrar a tramitação dos projetos na Câmara
Na quarta-feira, 20, ajuizamos mandado de segurança preventivo com pedido de liminar para barrar a tramitação dos projetos enviados pelo prefeito à Câmara. Foram objetos do mandado o descumprimento do prazo improrrogável de até dois dias para o relator da comissão especial apresentar os pareceres aos projetos; matérias apresentadas serem de competência das comissões permanentes, ainda não instituídas em razão do início da legislatura; impossibilidade de tramitação em regime de urgência de matéria codificada (código de obras); impossibilidade de tramitação em matéria tributária sem previsão na LDO; ilegalidade na proposta de alteração do Plano Diretor; objetos distintos, temas diversos na mesma matéria e discordância no conteúdo apresentado; descumprimento da Lei Orgânica Municipal, entre outras ilegalidades.
Reunião da Comissão Especial tem três minutos de duração
Ontem, 21, a reunião da Comissão Especial, que deveria acontecer às 15h, foi alterada 30 minutos antes para às 17h, após recebermos um ofício de complementação da mensagem 03 (Plano Diretor) com 777 páginas, que não condizem com o projeto atual. A reunião durou três minutos. O relator apenas informou que havia enviado os pareceres por WhatsApp, concedeu vistas coletiva e convocou a nova reunião para entrega das vistas e votação do parecer completo para segunda-feira, às 17h, sem sequer ler os requerimentos, responder questionamentos e conceder fala às vereadoras e vereadores.
Bancada da Frente Popular na Câmara pede manifestação do MPSC sobre pacotaço de Gean Loureiro
Nós, mandatos da Bancada da Frente Popular na Câmara Municipal de Florianópolis (PT-PSOL), encaminhamos seis ofícios ao Ministério Público de Santa Catarina pedindo a manifestação dos promotores sobre os projetos do pacotaço de Gean Loureiro. Solicitamos ao MPSC uma manifestação sobre as matérias, visto que não há nada urgente em seus conteúdos, e essa manobra de aprová-las em regime de urgência é uma tentativa de atropelar o processo democrático.
Procuradoria da Casa confirma que prazo para análise dos projetos é curto
É notável a pressa do prefeito em aprovar as matérias. A própria Procuradoria em seus pareceres afirma que o tempo de análise foi curto. A Procuradoria da Câmara afirmou nos pareceres dos projetos que “dispõe de resumido tempo para análise das seis matérias encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo em Convocação Extraordinária, o que nos leva a uma análise quase que superficial de todas as matérias”. Segundo eles, dois projetos deverão retornar para o Executivo.
Mandato segue dialogando com a sociedade e prepara os próprios pareceres
Seguimos dialogando com diversos setores da sociedade que serão diretamente ou indiretamente afetados caso os projetos sejam aprovados. Conversamos também com outras vereadoras e vereadores que não concordam com a forma que a tramitação está sendo feita e com o desrespeito ao Regimento Interno e à Lei Orgânica Municipal. Na segunda, 25, estaremos com nossos pareceres prontos e dentro da legalidade.