Militante LGBTI+, Carla foi a primeira vereadora lésbica de Florianópolis
Defender a causa da população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e mais identidades de gênero e orientações sexuais não hegemônicas e normativas) sempre fez parte da vida de Carla Ayres, primeira lésbica vereadora de Florianópolis.
Cumprindo seu compromisso de campanha de “tirar temas do armário”, a vereadora suplente do Partido dos Trabalhadores (PT) levou seu legado de luta pessoal e toda a militância LGBTI+ para dentro da Câmara Municipal de Florianópolis, quando assumiu pela primeira vez uma cadeira na Casa em junho de 2018, durante o Mês do Orgulho LGBTI+.
Já no primeiro mês, Carla mexeu com as estruturas do parlamento municipal e fez uma indicação de Projeto de Lei para que o prefeito Gean Loureiro aprovasse o II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBTI+. Além de uma fala no Plenário da Câmara, Carla também discutiu sobre o assunto em reunião ampliada solicitada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero (CDDMIG), realizada em 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTI+. Em 2019, após muita luta, o Plano foi aprovado pela Prefeitura.
Uma das lutas das pessoas LGBTI+, que também faz parte da atuação de Carla Ayres, é o combate à violência. A Câmara aprovou o Projeto de Resolução 2.140/2018, de autoria da então vereadora, que cria a Medalha Jenifer Célia Henrique, com objetivo de homenagear pessoas LGBTI+ ou defensoras da diversidade sexual e de gênero no município de Florianópolis. A medalha leva o nome de mais uma vítima da lgbtifobia da sociedade em que vivemos: a transexual Jennifer Célia Henrique, moradora do bairro dos Ingleses, mais conhecida como “Jenni”, que foi brutalmente assassinada em março de 2017. A história de Jenni reflete a realidade de muitas transexuais no Brasil, país que mais mata pessoas LGBTI+, segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB).
DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO PAUTAM PROJETOS DE LEI
Como instrumento de fomento à superação da discriminação no mercado de trabalho, Carla Ayres protocolou no seu segundo “mesdato” na Câmara, em novembro de 2019, o Projeto de Lei 17.960/2019, que institui o Selo da Diversidade, destinado a organizações públicas, privadas e da sociedade civil que desenvolvam ou se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de promoção e valorização da diversidade sexual e de gênero em seus ambientes de trabalho e áreas de atuação.
Em seu Art 3º, o PL garante que “o Selo será concedido a empresas que desenvolvam ações práticas e efetivas com objetivo de integrar junto a seu corpo de funcionários e prestadores de serviço pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades de gênero e orientações sexuais não hegemônicas, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiências, pessoas egressas do sistema prisional e pessoas em situação de rua e vulnerabilidade”. O PL ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Florianópolis.
Outro Projeto de Lei (PL) de autoria da Carla, que foi aprovado em maio de 2020, é o 17.959/2019, que altera a Lei 8207, de 17 de março de 2010, constante no anexo I da Lei 10.482/2019 e que trata do Dia do Orgulho LGBT+. O PL propôs a alteração do até então Dia do Orgulho Gay para o Dia do Orgulho LGBTI+, de modo a ser mais inclusivo. Além disso, a data que antes era comemorada no município de Florianópolis em 06 de setembro, deverá migrar para 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTI+.
Em apenas três meses na Câmara, Carla Ayres levou temas e debates poucos discutidos lá dentro, dessa forma, podemos entender a importância da representatividade e do quanto é necessário ocupar estes espaços.
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