Carla Ayres atuou contra a reforma da Previdência e protocolou projetos que protegiam os empregos do serviço público na pandemia
Defender o serviço público sempre fez parte das lutas da vereadora suplente do Partido dos Trabalhadores Carla Ayres. Essa luta se intensificou no mês de março, durante o terceiro mesdato na Câmara Municipal de Florianópolis, com a entrada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1.812/2020, de autoria do Executivo sobre a reforma da Previdência, que prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores municipais de 11% para 14%.
Com a possibilidade real de confisco de 3% dos salários das servidoras e servidores, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) iniciou uma grande mobilização para frear os ataques do governo Gean Loureiro ao serviço público. Carla participou de reuniões com o sindicato, se colocando à disposição na defesa do serviço público.
Em uma das reuniões, logo após a chegada do PLC à Câmara, Carla Ayres (PT), os demais vereadores da Bancada de Oposição ao governo Gean, Afrânio Boppré (PSOL), Marquito (PSOL) e Lela (PDT) e o presidente do Sintrasem, Renê Munaro, estudaram o projeto, que entrou em regime de urgência na Casa, descumprindo o Regimento Interno. Na ocasião, foi apontado que a Prefeitura deveria apresentar um balancete com números que justificassem a alteração da previdência e também a necessidade de convocar uma auditoria fiscal para discutir o assunto.
Entendendo que a má administração dos recursos da previdência não é culpa dos trabalhadores, a Bancada de Oposição, na qual a vereadora Carla Ayres substituía o vereador Lino Peres, se declarou contrária ao PLC. Em assembleia lotada realizada no dia 11 de março, a categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado, a partir do dia 16 de março, contando com o apoio da vereadora, que esteve na Praça Tancredo Neves e falou ao público presente. Em respeito à população, os servidores públicos decidiram voltar às atividades devido à pandemia do novo coronavírus.
Meses depois, a reforma da Previdência retornou para a Ordem do Dia da Câmara Municipal de Florianópolis no dia 29 de julho, após inclusão na pauta no fim de tarde do dia 28. Mesmo sendo pega de surpresa, a categoria se mobilizou e realizou um ato simbólico, com todas as medidas necessárias para evitar o contágio da Covid-19, em frente à Câmara, pressionando os vereadores a votarem contra o PLC. Devido à emendas apresentadas pela Bancada de Oposição, o projeto retornou para as comissões permanentes.
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É lamentável que em meio à uma pandemia, na qual o serviço público tem trabalhado arduamente e em condições precárias, sobretudo a área da saúde, o prefeito Gean Loureiro esteja pensando em atacar o salário dos servidores públicos. Gean corre contra o tempo para aprovar a reforma da Previdência. O prazo final para os municípios aprovarem as alterações na Previdência, que antes era 31 de julho, foi alterado pelo Ministério da Economia para 30 de setembro, mas segundo nota do colunista Fabio Gadotti, a Prefeitura de Florianópolis quer aprovar o PLC até a segunda semana de agosto.
Projetos em defesa do emprego e da manutenção dos contratos de trabalhadores ACTs
Na tentativa de proteger a classe trabalhadora, a vereadora Carla Ayres protocolou no dia 28 de março, o Projeto de Lei 18.041/2020, que garantia os empregos durante a situação de pandemia decorrente do novo coronavírus. Após algumas discussões em plenário, a Bancada de Oposição fez um acordo com os demais vereadores e apresentou um Substitutivo Global para ficar específico que a manutenção dos empregos seria apenas no setor público.
Nesse meio período, enquanto se discutia também a modalidade de ensino não presencial, o prefeito Gean Loureiro protocolou o Projeto de Lei 18.044/2020, que autorizava o regime especial de atividades de aprendizagem não presenciais para a educação básica da rede municipal de ensino de Florianópolis. O Conselho Municipal de Educação foi contrário ao PL, mas mesmo assim ele foi aprovado em votação única na Câmara.
Foi a jogada perfeita da base governista, que ao retomar a discussão do projeto da vereadora Carla Ayres, aprovou o Substitutivo Global, mas rejeitou o Projeto de Lei na íntegra, justificando que o PL do prefeito “resolvia o problema”, no entanto, não havia a garantia de manutenção dos contratos e não preservava outras áreas. O PL da Prefeitura, em seu artigo 2º, previa que os contratos dos ACTs da educação poderiam ser estendidos mediante condições impostas pela Prefeitura, como o ensino não presencial. Já o Projeto de Lei da vereadora com o Substitutivo Global da Bancada de Oposição garantia os empregos de todos os ACTs, inclusive da assistência social e da saúde, em caso de emergência ou calamidade, não apenas na atual pandemia.
Carla também protocolou outros dois projetos, o Projeto de Lei 18.042/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo 02.459/2020, que tratavam especificamente sobre ACTs e auxiliares de sala, com o mesmo intuito de preservar os empregos, mas ambos foram arquivados pela Casa. Uma tratorada da base de Gean na Câmara, que aprovou somente o PL da Prefeitura e derrubou os três projetos da vereadora Carla Ayres, que protegia a classe trabalhadora no serviço público.
Mulheres e Negros sentirão mais o impacto da reforma da previdência e ataques ao serviço público
Estima-se que 70% das pessoas que trabalham no serviço público de Florianópolis são mulheres, segundo dados não oficiais. Já o número de negros que conseguem um cargo no serviço público são bem inferiores ao número de brancos, dada a desigualdade social já existente. Em junho de 2015, um ano após a sansão da Lei 12.990/2014, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), apenas 32,3% dos servidores públicos pesquisados eram pretos ou pardos, segundo o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).
A população negra e pobre é a que inicia mais cedo no mercado de trabalho, mas na maioria das vezes sem os direitos trabalhistas garantidos, na informalidade. A luta pela sobrevivência faz com que essa população aceite condições indignas de trabalho e consequentemente terão que trabalhar mais se quiserem se aposentar. De acordo com dados divulgados em outubro de 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as mulheres negras representam a maior parcela da população em condições precárias de trabalho, com um índice de 39,1%, além de serem 50% mais suscetíveis ao desemprego. Segundo levantamento de março de 2019, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), as mulheres negras possuem renda média 70,5% inferior à das mulheres brancas.
Devemos ainda levar em consideração que muitas mulheres, brancas e negras, são mães solo e responsáveis pelo sustento da família, sendo assim, qualquer valor a menos no salário fará falta no dia a dia dessa família. Ter que trabalhar por mais tempo para receber uma aposentadoria que mal dá para sobreviver, fazendo com que muitas pessoas retornem ao mercado de trabalho é desgastante. Mais do que nunca é preciso investir na classe trabalhadora e na garantia de direitos e trabalho, para que futuramente tenham uma aposentadoria digna de quem gerou riqueza para o país, ainda que sejam os banqueiros e grande empresários que lucram com o nosso suor. Gostou do conteúdo? Compartilhe para que mais pessoas possam conhecer o nosso trabalho na Câmara Municipal de Florianópolis.