Em um episódio triste para o futuro da cidade de Florianópolis, a Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de revisão do Plano Diretor Municipal. Todas as emendas foram rejeitadas e a proposta da Prefeitura foi aprovada por 19 votos contra 4 em primeira votação, em meio a muitos protestos contrários de movimentos sociais. A vereadora Carla Ayres (PT) foi uma das parlamentares que votou contra a proposta, por considerar que ela representa enormes retrocessos na defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da população.
Dentre os problemas apontados por especialistas, estão a redução das restrições para construções em áreas de encostas e em áreas alagáveis; a ampliação dos gabaritos (número de andares permitidos) em diversos bairros da cidade, sem que seja apresentadas propostas para suprir o aumento da demanda pelos serviços públicos; a permissão para construções em áreas verdes de lazer; e a falta de transparência nos incentivos para a construção de habitações de interesse social. Outro ponto problemático é o fato de a revisão ignorar completamente os impactos dos fenômenos climáticos extremos decorrentes das mudanças climáticas.
Além disso, com a proposta da Prefeitura, o Plano Diretor passa a ser orientado pela Lei de Liberdade Econômica, ignorando outras legislações como o Estatuto das Cidades. Essa peculiaridade soma-se a diversas outras que trazem enorme insegurança jurídica para a nossa cidade, pois em diversos trechos de seu conteúdo, o projeto de revisão aprovado torna as leis menos restritivas em relação à Lei Federal, o que é inconstitucional. Ainda não há uma data para a segunda votação do projeto, etapa obrigatória antes que ele seja encaminhado à sanção do prefeito municipal.
Confira como votou cada parlamentar:
| FAVORÁVEIS | CONTRÁRIOS |
| Adrianinho Flor | Carla Ayres |
| Bericó | Afrânio Tadeu Boppré |
| Claudinei Marques | Cíntia Mandata Bem Viver |
| Dalmo Meneses | Tânia Ramos |
| Diácono Ricardo | |
| Edinon Manoel da Rosa (Dinho) | |
| Gabriel Meurer (Gabrielzinho) | |
| Gilberto Pinheiro (Gemada) | |
| Gui Pereira | |
| Jeferson Richter Backer | |
| João Cobalchini | |
| João Luiz | |
| Josimar Pereira (Mamá) | |
| Manoella Vieira da Silva | |
| Maryanne Mattos | |
| Priscila Fernandes | |
| Renato da Farmácia | |
| Roberto Katumi Oda | |
| Maikon Costa |
Uma proposta que ignorou a população
A primeira tentativa de alterar o segundo conjunto de leis mais importantes da cidade ocorreu em janeiro de 2021, no que ficou conhecido como pacotaço do prefeito Gean Loureiro. Com a derrota em Plenário, a Prefeitura tentou atropelar o devido processo participativo, ao sugerir apenas uma audiência pública no apagar das luzes, em dezembro do mesmo ano. Para evitar o tratoraço do Executivo, a vereadora Carla Ayres somou-se aos parlamentares do PSol e aos movimentos sociais para judicializar o processo e exigir que o devido processo participativo fosse respeitado.
Com decisão favorável do Judiciário, a Prefeitura foi obrigada pelo Ministério Público a realizar 13 audiências públicas nos diferentes distritos da cidade. Porém, nem assim a população foi ouvida. Mesmo participando das audiências, as reivindicações da população foram simplesmente ignoradas no projeto apresentado pela Prefeitura Municipal.
Ainda nos últimos meses, diversos movimentos populares se uniram num grande esforço para produzir um documento alternativo à proposta da prefeitura. O documento foi apresentado como um substitutivo global, em forma de emenda, na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, tal qual pede o regimento da Câmara Municipal. No mesmo dia em que foi apresentado, o parecer foi rejeitado na referida Comissão e novamente rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal, por XX votos contra XX.