Iniciativa antecipa, no âmbito do município, o encontro que deve ser realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A vereadora Carla Ayres (PT), realiza na próxima quarta-feira (21), às 19 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis, uma Plenária para tratar das propostas de interesse do município para o Plano Plurianual (PPA) da União. A iniciativa pretende ser uma etapa preparatória, antecipando algumas discussões que devem ser realizadas na Plenária Estadual, marcada para o dia 7 de julho, e que será realizada pelo Governo Federal. O Plano Plurianual é um dos mais importantes instrumentos de planejamento da gestão orçamentária da União, estados e municípios, apresentando as diretrizes das políticas públicas e dos investimentos que serão realizados pelo ente federado ao longo dos próximos quatro anos.
A Plenária Municipal, organizada pela vereadora Carla Ayres, deve contar com a participação de Valmor Schiochet, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Participação Social, órgão ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República. O secretário deve apresentar a forma como a sociedade pode inscrever suas ideias na Plataforma Brasil Participativo, do governo federal, que já é considerada a maior experiência de participação social na internet do país.
A Plataforma foi lançada no dia 11 de maio e até o dia 19 de junho, mais de 279 mil pessoas já haviam participado do programa, enviando mais de 3 mil propostas para o PPA. A iniciativa é assinada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A Plataforma contou com a parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e foi desenvolvida com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada de Decidim, é em software livre e foi desenvolvida pela prefeitura de Barcelona (Espanha), servindo de referência para outros governos e países.
Para se inscrever e enviar uma proposta, é preciso ter uma conta gov.br, que é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. Por meio da conta gov.br, o cidadão pode acessar serviços do SUS, inscrever-se no ENEM, consultar sua CNH ou Carteira de Trabalho digital, simular aposentadoria no Meu INSS, além de diversos outros serviços.
Além da plenária em Florianópolis, a iniciativa também deve ser realizada em ao menos mais três cidades: Garopaba, Balneário Camboriú e Santo Amaro da Imperatriz. As autoras e autores das 5 propostas mais votadas na aba de propostas feitas ao governo serão convidadas(os) para apresentar suas ideias durante o 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto, em Brasília (DF), com a presença do presidente Lula e ministras(os).