Por meio da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Culturais, criada pela vereadora Carla Ayres, o setor cultural de Florianópolis passou a ter voz na Câmara Municipal. Foram realizadas diversas reuniões nas quais se discutiram desafios como a não execução de editais, o descumprimento da destinação de 2% do orçamento municipal para o setor e uma série de outros problemas enfrentados pelas trabalhadoras e trabalhadores da cultura na capital. A Frente de Cultura também promoveu importantes debates sobre a repressão policial a segmentos culturais que têm sido marginalizados pela atual gestão municipal e estadual.
A atuação de Carla Ayres em defesa da cultura foi determinante nas cobranças para que Florianópolis cumprisse os editais das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, por meio das quais o Governo Lula repassou milhões de reais em investimentos ao setor cultural do município.
Além dessas ações, Carla também cobrou transparência e denunciou irregularidades na obra de revitalização do Centro Leste de Florianópolis. Além de contestada por arquitetos que defendem a preservação do patrimônio histórico, a obra já teve cinco aditivos de prazo, cujo término estava previsto para novembro de 2022, e três aditivos de valor, passando de R$ 7,1 milhões para R$ 8,6 milhões.
Política Municipal Cultura Viva
Essa trajetória de defesa da cultura popular e comunitária resultou em uma das maiores conquistas do mandato: a sanção da Lei nº 11.542, que institui a Política Municipal Cultura Viva em Florianópolis. Sancionada em 8 de janeiro de 2026, a lei coloca a capital catarinense como a segunda cidade do Brasil a contar com uma política pública permanente de reconhecimento, apoio e fomento aos Pontos e Pontões de Cultura, iniciativas culturais de base territorial que desenvolvem ações continuadas nas áreas de artes, saberes tradicionais, cultura popular, diversidade, memória e direitos humanos.
Construída a partir do diálogo com coletivos culturais, movimentos populares e agentes culturais da cidade, a Política Municipal Cultura Viva estabelece diretrizes que vão além do reconhecimento simbólico. A lei garante a valorização da cultura popular, comunitária, periférica e tradicional; promove o acesso da Rede Municipal Cultura Viva (RMCV) aos meios de criação, formação, produção e difusão cultural; desburocratiza o acesso a recursos públicos; estimula a gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil; e promove o trabalho e a renda na cultura, contribuindo para a valorização dos profissionais do setor.
A nova legislação também fortalece a articulação entre a política municipal e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. Atualmente, 25% dos recursos recebidos por Florianópolis via PNAB já são destinados às ações do Cultura Viva, constituindo a principal fonte de financiamento dos Pontos e Pontões de Cultura no município. Com o marco legal próprio, a cidade passa a poder destinar também recursos municipais para o fortalecimento permanente da política, ampliando a sustentabilidade das iniciativas culturais de base comunitária e garantindo maior autonomia à política cultural local.
Com a legislação, Florianópolis avança na consolidação de uma política cultural democrática, participativa e alinhada aos princípios da Política Nacional Cultura Viva, reafirmando o compromisso do município com a cultura como direito, trabalho e expressão da diversidade de seu povo.
Defesa da Cultura na Pandemia
O setor cultural foi duramente atingido durante a pandemia de Covid-19, e muitos trabalhadores enfrentaram graves dificuldades financeiras. Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei nº 18.263/21, de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) e do então vereador Marquito (PSOL), que proibiu a exigência de certidão negativa de débitos com entes federativos e a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais destinados aos trabalhadores da cultura.
Defesa do Carnaval de Rua
Em 2025, a Prefeitura de Florianópolis publicou um edital de leilão para o Carnaval de Rua de Floripa, válido para os anos de 2025, 2026 e 2027. A proposta, que previa a privatização de espaços públicos, gerou uma série de questionamentos e inseguranças, sobretudo entre os organizadores dos blocos que desfilam durante os dias de folia na cidade. O mandato da vereadora Carla Ayres analisou o edital e, em amplo diálogo com os blocos do Carnaval de Rua e outros parlamentares, reivindicou alterações. Foram realizadas diversas reuniões até que uma nova proposta fosse elaborada, assegurando a liberdade dos blocos e preservando a tradição do Carnaval de Rua de Florianópolis.
