A defesa dos direitos humanos atravessa toda a atuação parlamentar de Carla Ayres. Mais do que uma pauta específica, ela representa uma forma de compreender a política: garantir que todas as pessoas possam viver com dignidade, acessar direitos e participar das decisões que afetam suas vidas, especialmente aquelas que historicamente foram excluídas das políticas públicas.
Defender direitos humanos é defender o SUS quando se luta por uma saúde pública universal e sem discriminação; é defender a educação pública quando se garante inclusão e permanência; é defender trabalhadoras e trabalhadores quando se enfrenta a precarização e a exploração; é defender a cultura, a memória e os territórios de povos e comunidades que tiveram suas histórias apagadas.
O mandato atua no enfrentamento das desigualdades estruturais, no combate às diferentes formas de discriminação e na construção de políticas públicas que reconheçam direitos de populações historicamente invisibilizadas.
Povos Indígenas
Entre essas lutas está a defesa dos povos indígenas e do direito de suas comunidades serem respeitadas, ouvidas e incluídas nas decisões públicas que impactam seus territórios e seus modos de vida.
No debate sobre o Morro dos Cavalos, o mandato iniciou sua atuação a partir do diálogo com lideranças indígenas e comunidades da região, acompanhando as demandas apresentadas pelos povos originários e defendendo que qualquer solução para o futuro da BR-101 respeitasse seus direitos.
A partir desse diálogo, Carla Ayres articulou a pauta junto ao Governo Federal, buscando uma solução definitiva para um dos principais gargalos de mobilidade de Santa Catarina. O mandato esteve em reuniões com representantes do Ministério dos Transportes para tratar do futuro do trecho e defendeu que a construção de alternativas considerasse tanto a necessidade de uma solução para a mobilidade quanto o respeito às comunidades indígenas diretamente afetadas.
Carla destacou que as comunidades indígenas participaram da elaboração do projeto original do túnel, já licenciado, e defendeu que qualquer nova proposta para a região fosse construída com transparência, participação popular e respeito ao direito de consulta e diálogo com os povos indígenas.
A atuação também se expressou na defesa pública diante de tentativas de criminalização das mobilizações indígenas. Carla Ayres denunciou manifestações de autoridades que desrespeitavam o direito legítimo de protesto dos povos originários e reafirmou que comunidades indígenas têm o direito de defender seus territórios e reivindicar políticas públicas.
Essa defesa também se concretiza na luta por políticas de acolhimento. O mandato apoiou a luta pela Casa de Passagem Indígena em Florianópolis, reconhecendo a importância de garantir um espaço adequado para receber indígenas que circulam pela cidade, preservando seus modos de vida, sua cultura e sua autonomia. Uma cidade comprometida com os direitos humanos precisa garantir que os povos indígenas tenham seus direitos respeitados também nos espaços urbanos.
Comunidades Quilombolas
A defesa das comunidades tradicionais também inclui o apoio ao Quilombo Vidal Martins, comunidade quilombola urbana localizada no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, que enfrenta uma longa luta pelo reconhecimento e pela garantia de seu território.
O mandato acompanha essa mobilização e defende o direito da comunidade à titulação das terras, acompanhando o processo que tramita na Justiça Federal, envolvendo a disputa territorial, pedidos de reintegração de posse e episódios de violência, racismo e ameaças sofridos pelos moradores.
Defender o Quilombo Vidal Martins significa reconhecer uma dívida histórica com a população negra e garantir o direito à memória, à cultura, à permanência e ao território de uma comunidade fundamental para a história de Florianópolis. A proteção dos povos quilombolas é uma obrigação do Estado e uma dimensão essencial da promoção dos direitos humanos.
Migrantes e Refugiados
Os direitos humanos também envolvem garantir que ninguém seja discriminado por sua origem ou nacionalidade. Nesse sentido, o mandato denunciou a medida de “controle migratório” anunciada pela Prefeitura de Florianópolis, alertando para os riscos de iniciativas que transformem pessoas migrantes em alvo de vigilância, preconceito e exclusão.
Acionamos o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, solicitando a apuração da legalidade da iniciativa e a garantia do respeito aos direitos humanos e constitucionais. Ações dessa natureza podem ferir o direito constitucional de ir e vir. O poder público deve promover acolhimento, integração e acesso a direitos para pessoas migrantes e refugiadas, e não criar mecanismos de restrição ou criminalização.
População em Situação de Rua
Essa mesma compreensão orienta a atuação junto à população em situação de rua. Essas pessoas são cidadãs e cidadãos com direitos, e não um problema a ser escondido ou retirado dos espaços públicos. Por isso, o mandato atua em diálogo permanente com movimentos sociais e organizações que acompanham essa realidade, defendendo políticas públicas baseadas no acolhimento, no cuidado e na garantia de dignidade.
Ao longo do mandato, Carla Ayres fiscalizou equipamentos da rede de Florianópolis, denunciou problemas na gestão dos serviços e cobrou transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à assistência social. Entre as principais atuações está o acompanhamento da Passarela da Cidadania, equipamento fundamental para o atendimento da população em situação de rua, onde o mandato denunciou irregularidades nos contratos de gestão e defendeu uma investigação aprofundada sobre a utilização dos recursos públicos (saiba mais no tópico “Assistência Social”).
Junto aos vereadores Afrânio Boppré, Bruno Ziliotto, Ingrid Sateré Mawé e Leonel Camasão, Carla protocolou pedido de CPI para investigar denúncias envolvendo contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social e organizações responsáveis pela gestão de equipamentos públicos. Após a Operação Backstage, deflagrada pela Polícia Civil em 2026, que investigou suspeitas de irregularidades na contratação da entidade responsável pela Passarela da Cidadania, o mandato reforçou a necessidade de transparência, responsabilização e respeito às pessoas atendidas pela política de assistência social.
A defesa da dignidade da população em situação de rua também se expressou diante de declarações da gestão municipal que contribuem para a criminalização da pobreza. O mandato denunciou a fala do prefeito Topázio Neto sobre a possibilidade de suspensão do Bolsa Família de pessoas em situação de rua, reafirmando que programas de transferência de renda são direitos garantidos e instrumentos fundamentais de proteção social, e não mecanismos de punição.
Os direitos humanos não são uma pauta isolada: são o fundamento que conecta toda sua atuação parlamentar. Defender direitos humanos é reconhecer desigualdades históricas, enfrentar barreiras que impedem o acesso às políticas públicas e garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás. É transformar a defesa da dignidade humana em compromisso permanente de ação política.