O direito à cidade vai além do direito à moradia. Ele engloba o acesso a espaços públicos de qualidade, à mobilidade, à cultura, ao lazer e à participação nas decisões que moldam o cotidiano da vida urbana.
Em Florianópolis, uma cidade marcada por profundas desigualdades socioespaciais, a luta por um desenvolvimento justo e sustentável é uma das bandeiras centrais da nossa atuação.
O péssimo estado das vias públicas, por exemplo, é uma realidade que atinge diretamente a dignidade da população, especialmente pessoas idosas e com deficiência. Ao longo da sua atuação, o mandato fez inúmeras fiscalizações e indicações solicitando calçamentos, calçadas e estruturas que garantissem a segurança, a acessibilidade e evitassem transtornos, acidentes e isolamento para os moradores.
Outra pauta onde atuamos com frequência é o custo de vida na cidade. Florianópolis é atualmente a segunda capital com o metro quadrado mais caro do Brasil. Em 2024, o preço do aluguel teve uma alta de 10,39%, mais que o dobro da inflação do período, chegando a R$ 54,97 o metro quadrado. Enquanto isso, cerca de 22% dos imóveis da cidade estão desocupados, evidenciando uma grave distorção no mercado imobiliário.
Essa realidade é agravada pela destinação crescente de imóveis para aluguéis de curta duração, o que reduz a oferta de moradias para a população local, pressiona os preços para cima e impacta a rede hoteleira, que cumpre obrigações legais que essas plataformas não possuem.
Para enfrentar esse cenário, protocolamos um projeto de lei que regulamenta os serviços de intermediação de hospedagens de curta duração. A proposta busca:
- Oferecer segurança jurídica a proprietários e clientes;
- Garantir maior arrecadação para o município;
- Contribuir para a ampliação do número de imóveis destinados a aluguéis de longa permanência.
Também atuamos contra um projeto de privatização dos nossos espaços públicos, conhecido como Naming Rights. Ele permite que a Prefeitura venda o nome de quase tudo o que é público: escolas, praças, ruas, avenidas, o Mercado Público, a Passarela Nego Quirido e equipamentos de cultura e assistência social.
Denunciamos essa prática como mais um reflexo do endividamento da gestão municipal, que, ao invés de investir em políticas públicas, busca soluções fáceis que privatizam simbolicamente o patrimônio público.
A luta contra a especulação imobiliária também se dá nas ruas e ao lado das comunidades. O mandato tem marcado presença em atos públicos em defesa do meio ambiente, dos territórios tradicionais e contra empreendimentos que descaracterizam a paisagem e expulsam a população.
Um exemplo emblemático foi o ato Salve a Armação, na Armação do Pântano do Sul, onde a comunidade se mobilizou contra a construção de um edifício de 7 pavimentos na beira da praia. Mais um símbolo da voracidade do mercado imobiliário que ameaça o modo de vida dos pescadores e a paisagem cultural da região.
O projeto de revisão do Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal em 2023 permite justamente esse tipo de empreendimento ao ampliar o número de andares, reduzir restrições em áreas de encosta e alagáveis, e ignorar os impactos das mudanças climáticas. Tudo sob a orientação da Lei de Liberdade Econômica, em vez do Estatuto das Cidades. Um retrocesso que denunciamos e votamos contra.
O direito à cidade também se expressa na garantia de documentos e acesso à justiça. Por isso, promovemos de forma gratuita, em parceria com a Defensoria Pública, a Polícia Científica e escritórios de advocacia, ações de emissão de certidões de nascimento e RGs em diferentes comunidades de Florianópolis e consultoria jurídica. A iniciativa promoveu cidadania e abriu caminho para que essas famílias pudessem acessar políticas públicas essenciais.