A defesa da memória, da verdade e da democracia é um compromisso permanente da atuação parlamentar de Carla Ayres. Em um país marcado pela escravidão por mais de 350 anos, pela ditadura militar e por diferentes formas de violência política e exclusão, preservar a memória significa reconhecer injustiças históricas, valorizar quem resistiu ao autoritarismo e fortalecer as instituições democráticas. Mais do que recordar o passado, o mandato atua para transformar a memória em política pública, promovendo educação em direitos humanos, reconhecimento das lutas sociais e ampliação da participação popular.
O principal marco dessa atuação é o Projeto de Lei nº 18.802/2023, apresentado na Câmara Municipal de Florianópolis, que institui a Rota da Memória e Verdade acerca do período da Ditadura Militar. Construído em diálogo com o Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) e o Coletivo Memória, Verdade, Justiça Derlei De Luca, o projeto cria uma política pública permanente para identificar e reconhecer os locais onde ocorreram prisões, torturas, perseguições políticas e manifestações de resistência durante a ditadura militar. Fundamentada em pesquisas acadêmicas, nos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, em depoimentos de sobreviventes, familiares e historiadores, a proposta também autoriza a instalação de placas informativas nos locais identificados, permitindo que a população conheça a história desses espaços e fortalecendo a educação em direitos humanos. Entre os locais contemplados estão o DCE da UFSC, palco da Novembrada, a antiga Livraria Anita Garibaldi, a Colônia Penal Agrícola de Canasvieiras, o Monumento ao Nunca Mais e outros espaços que marcaram a resistência democrática em Florianópolis.
Ainda no âmbito municipal, Carla apresentou o Projeto de Lei nº 18.833/2023, que institui o Dia Municipal da Resistência Democrática, celebrado em 8 de janeiro. Inspirada em iniciativa aprovada no município de Araraquara, a proposta transforma a data dos ataques às sedes dos Três Poderes em um momento permanente de reflexão sobre democracia, direitos humanos e participação cidadã. O projeto prevê ações educativas voltadas ao combate ao autoritarismo e ao obscurantismo, reafirmando a importância de manter viva a memória democrática para que episódios dessa natureza não se repitam.
A construção da memória também passa pelo reconhecimento de pessoas e movimentos que marcaram a luta por direitos. Em 2020, Carla apresentou o Projeto de Lei nº 18.049/2020, que denomina Passeio Marielle Franco um espaço público localizado no Centro de Florianópolis. A iniciativa inscreve na paisagem da cidade a memória de uma das maiores defensoras dos direitos humanos do Brasil, reafirmando o compromisso com a democracia, a participação política das mulheres e o enfrentamento à violência política.
Na mesma perspectiva, o mandato apresentou o Projeto de Lei nº 18.596/2023, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio, celebrado em 13 de abril (saiba mais no tópico “LGBTI+”). Construído em parceria com organizações do movimento de mulheres lésbicas, entre elas a Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), a Mudiá, a Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas e Autônomas, a Candaces e outras entidades, o projeto transforma a memória de Luana Barbosa, mulher negra, lésbica e vítima de violência policial, em uma política pública permanente de educação, prevenção e enfrentamento à lesbofobia. A proposta reconhece que preservar a memória das vítimas também significa enfrentar o apagamento histórico e promover uma cultura comprometida com os direitos humanos e a não violência.
Em 2025, Carla também apresentou, em coautoria com a vereadora Ingrid Sateré Mawé, o Projeto de Resolução nº 2.964/2025, que renomeia a Medalha João David Ferreira Lima como Medalha Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. A iniciativa homenageia o legado do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a valorização da educação superior, da liberdade acadêmica e das garantias democráticas, preservando a memória de uma trajetória que marcou a história recente do país.
Essa agenda foi ampliada durante o período em que Carla exerceu o mandato de deputada federal. Entre as propostas apresentadas em Brasília está o Projeto de Lei Complementar nº 157/2024, que cria o Estatuto da Participação Social, regulamentando mecanismos permanentes para que a sociedade participe da formulação, do acompanhamento e da avaliação das políticas públicas. A proposta fortalece a democracia participativa ao ampliar os espaços institucionais de diálogo entre Estado e sociedade civil.
Também na Câmara dos Deputados, Carla apresentou o Projeto de Lei nº 3.389/2024, que institui o Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio, levando ao âmbito federal uma construção iniciada junto aos movimentos sociais e inspirada no projeto apresentado em Florianópolis. A iniciativa reafirma a importância da memória como instrumento de educação, conscientização e promoção dos direitos humanos.
Mais do que preservar acontecimentos históricos, a atuação de Carla Ayres busca reconhecer as pessoas, os movimentos e as lutas que construíram a democracia brasileira. Ao transformar a memória em política pública, o mandato contribui para fortalecer a participação popular, ampliar o reconhecimento de grupos historicamente invisibilizados e afirmar que democracia, verdade e direitos humanos são construções permanentes.
