Educação

Da creche à universidade, a atuação de Carla Ayres na educação é guiada pela defesa do direito de aprender em condições dignas. O mandato combina fiscalização das escolas públicas, construção de políticas para enfrentar a evasão escolar, fortalecimento da educação inclusiva e valorização da produção científica, entendendo a educação como um dos principais instrumentos para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades.

Fiscalização e Denúncia
Uma das marcas do mandato é a fiscalização permanente das escolas e creches de Florianópolis. Como presidenta da Comissão de Educação da Câmara Municipal, Carla Ayres realizou dezenas de visitas às unidades da rede municipal para verificar denúncias apresentadas por profissionais da educação, estudantes e famílias. Entre os casos de maior repercussão estão a Escola Básica Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, no Campeche, onde o mandato denunciou a implantação do ensino integral sem a infraestrutura necessária, e a Escola Básica Municipal Albertina Madalena Dias, na Vargem Grande, que se tornou símbolo da cobrança por reformas estruturais diante de problemas recorrentes de manutenção. Essas fiscalizações representam uma atuação muito mais ampla, que alcançou diversas escolas e creches do município, dando visibilidade às condições da rede pública e embasando requerimentos, denúncias e cobranças por investimentos na educação.

Quando esteve na presidência da Comissão de Educação, Carla denunciou a redução de quase R$ 42 milhões no orçamento da educação prevista na Lei Orçamentária de 2025, alertando que o corte ocorria em um contexto de piora dos indicadores da rede municipal de ensino. O mandato defendeu mais transparência na aplicação dos recursos públicos e a ampliação dos investimentos em infraestrutura, valorização dos profissionais e melhoria da qualidade da educação.

Políticas para a Educação Municipal
No âmbito legislativo municipal, uma das principais iniciativas foi a aprovação do Projeto de Lei nº 18.759/2023, que institui a Política Municipal de Permanência Estudantil para Gestantes e Mães. A lei cria uma política integrada entre educação, saúde e assistência social para enfrentar a evasão escolar decorrente da maternidade e da gestação. Entre as medidas previstas estão prioridade de acesso a creches, apoio pedagógico e psicológico, alimentação, transporte, inclusão digital, salas de acolhimento para crianças nas unidades de ensino, licença maternidade escolar e articulação entre diferentes políticas públicas para assegurar que estudantes gestantes e mães possam concluir sua trajetória educacional.

Também em Florianópolis, Carla apresentou o Projeto de Lei nº 19.669/2025, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares. A proposta busca fortalecer iniciativas comunitárias de preparação para o ingresso no ensino superior, ampliando oportunidades para estudantes de baixa renda e contribuindo para democratizar o acesso às universidades. O projeto dialoga com a tradição da educação popular e reconhece os cursinhos comunitários como importantes instrumentos de inclusão educacional.

Ainda no âmbito municipal, Carla apresentou o Projeto de Lei nº 19.903/2026, que institui uma política de enfrentamento à chamada cultura “Red Pill” nas escolas municipais. A proposta prevê ações educativas voltadas à prevenção da misoginia, da violência de gênero e da disseminação de discursos de ódio entre adolescentes, reforçando o papel da escola na promoção dos direitos humanos, da igualdade e da convivência democrática. O projeto dialoga com educadoras, pesquisadoras e organizações que vêm alertando para o crescimento desse fenômeno entre jovens e seus impactos na violência contra meninas e mulheres.

Educação no Âmbito Nacional
Durante os quatro meses em que exerceu o mandato de deputada federal, Carla ampliou essa agenda para o plano nacional. Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei nº 3.918/2024, que estabelece garantias ao direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento, autismo e altas habilidades ou superdotação. A iniciativa reforça o compromisso com uma educação inclusiva, assegurando condições de acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes em todas as etapas da vida escolar.

Ainda na Câmara dos Deputados, Carla apresentou o Projeto de Lei nº 3.955/2024, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A proposta consolida em lei uma das mais importantes políticas públicas educacionais do país, reafirmando o acesso gratuito a livros didáticos, obras literárias, materiais pedagógicos, softwares, jogos educativos e recursos destinados às bibliotecas escolares, além de fortalecer a formação de professores e incentivar a democratização do conhecimento nas escolas públicas.

A atuação em Brasília também fortaleceu a defesa da ciência e do ensino superior. O mandato promoveu a audiência pública “Pesquisador é Trabalhador”, que debateu o reconhecimento dos pesquisadores bolsistas como trabalhadores e a garantia de direitos previdenciários. A discussão deu origem ao Projeto de Lei Complementar nº 160/2024, que propõe a vinculação desses profissionais ao Regime Geral de Previdência Social. Carla também requereu a realização de seminários sobre educação inclusiva, como o Setembro Azul, voltado ao fortalecimento da educação bilíngue para pessoas surdas, e participou de iniciativas em defesa da autonomia universitária, da produção científica e das instituições públicas de ensino superior.

Mais do que apresentar projetos de lei, a atuação de Carla Ayres busca construir uma educação pública capaz de enfrentar desigualdades e ampliar oportunidades. Da fiscalização das escolas municipais à defesa da permanência estudantil, da inclusão de pessoas com deficiência ao fortalecimento da universidade pública e da pesquisa científica, o mandato reafirma a educação como um direito essencial para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.