Carla Ayres tem sido uma defensora intransigente dos direitos das mulheres ao longo de sua atuação parlamentar. Como vereadora, foi autora da lei que criou o Dossiê Mulher Florianopolitana, que reúne dados sobre a violência contra as mulheres na capital. Também foi autora da lei que adequa o tempo de licença-gestante para vereadoras e coautora da lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a prestarem auxílio a mulheres em situação de risco.
Projetos em tramitação na Câmara Municipal:
- PL 18.205/21 – Institui o Programa Municipal de Combate à Pobreza Menstrual.
- PL 18.515/22 – Cria a Política Municipal de Atenção ao Climatério.
- PL 18.595/23 – Estabelece a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Municipal.
- PL 18.609/23 (de autoria da Comissão da Mulher) – Assegura o direito à emissão das Declarações de Nascido Vivo pelas parteiras.
Além desses, o PL 18.759/23, que cria a Política de Permanência Estudantil para gestantes e mães, foi aprovado na Câmara Municipal e transformado em lei em Florianópolis (saiba mais no tópico “Educação”).
Na Câmara Municipal de Florianópolis, Carla Ayres também se tornou a primeira Procuradora Especial da Mulher, sendo responsável pela estruturação do órgão e pela criação de parcerias com diversas instituições, o que permitiu consolidar a Procuradoria como mais um importante instrumento de combate à violência contra as mulheres. Em 2021, presidiu ainda a Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero da Câmara Municipal.
Como deputada federal, Carla Ayres apresentou uma série de projetos voltados à defesa das mulheres:
- PL 3.351/24 – Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas de situações análogas à escravidão e de tráfico de pessoas (saiba mais no tópico “Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores”).
- PL 3.968/24 – Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil.
- PL 3.974/24 – Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado.
Esses projetos seguem em tramitação na Câmara dos Deputados e resultam do diálogo constante da parlamentar com diversos movimentos e instituições do país.