A defesa da cannabis medicinal integra a compreensão de que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve incorporar tratamentos respaldados pela ciência e garantir que a inovação chegue às pessoas que dela necessitam. Apesar dos avanços nas pesquisas, milhares de pacientes ainda enfrentam dificuldades para acessar medicamentos à base de cannabis em razão do alto custo, do preconceito e das barreiras regulatórias.
Diversos estudos científicos demonstram a eficácia de medicamentos à base de cannabis no tratamento de diferentes doenças crônicas e condições de saúde, contribuindo para o controle de sintomas, a redução do sofrimento e a melhoria da qualidade de vida. No entanto, muitas famílias ainda precisam recorrer ao Poder Judiciário para garantir o tratamento ou obter autorização para o cultivo destinado à produção do óleo medicinal, evidenciando a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso de forma segura, regulamentada e equitativa.
Foi diante desse cenário que, em 2021, Carla Ayres apresentou dois projetos de lei pioneiros em Florianópolis, com o objetivo de fortalecer a pesquisa científica e garantir o acesso aos medicamentos à base de cannabis no âmbito do SUS municipal.
PL nº 18.257/2021 – Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais
O projeto institui a Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais, garantindo o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS municipal, mediante prescrição médica. A proposta também prevê ações de formação para profissionais da saúde e campanhas de informação voltadas à população, contribuindo para combater o preconceito, ampliar o acesso a tratamentos seguros e fortalecer uma política pública baseada em evidências científicas.
PL nº 18.256/2021 – Política Municipal de Promoção e Incentivo à Pesquisa sobre Cannabis
A proposta institui a Política Municipal de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Usos Medicinais, Farmacêuticos e Industriais da Cannabis em Florianópolis. O objetivo é estimular a produção científica, incentivar pesquisas voltadas ao desenvolvimento de novos tratamentos e ampliar o conhecimento sobre as diversas aplicações terapêuticas da planta, fortalecendo a inovação e a produção de conhecimento no município.
Com essas iniciativas, Carla Ayres reafirma seu compromisso com uma política de saúde baseada na ciência, na promoção da pesquisa e na ampliação do acesso a tratamentos capazes de melhorar a qualidade de vida da população.