A menstruação ainda é um tema considerado tabu e pouco discutido nas famílias e comunidade. É preocupante saber que existem pessoas que não têm acesso à informação, produtos de higiene e saúde menstrual. As dificuldades afetam diretamente as oportunidades de estudo e trabalho, convívio na sociedade e saúde das mulheres e outras pessoas que menstruam.
Uma pesquisa da marca Sempre Livre apontou que 19% das mulheres entre 18 e 25 anos não possuem acesso ao absorvente tradicional, devido ao preço elevado. Outros dados apontam que 22% de meninas de 12 a 14 anos não têm acesso regular a absorvente e 26% de meninas de 15 a 17 anos não têm esse acesso regular no Brasil. Precisamos considerar ainda outras pessoas que menstruam, como pessoas trans masculinas, não binárias e gênero fluído.⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Mais de 18 milhões de pessoas no Brasil não recebem água encanada diariamente e cerca de 52% da população do país não têm coleta de esgoto, o que gera o debate sobre saúde e as dificuldades de se higienizar no período menstrual. No Brasil, o absorvente não é tido como item de primeira necessidade. Isso faz com que os impostos sejam diferentes e consequentemente mais altos do que se fosse considerado de primeira necessidade, a exemplo do sabonete e creme dental. As improvisações na ausência de absorvente vão desde pedaços de tecido, meia, miolo de pão, jornal a papel higiênico.⠀⠀⠀⠀⠀
Com base em pesquisas, diálogos e propostas já apresentadas em diversas regiões do país e do mundo, protocolamos Projeto de Lei para instituir o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual por meio de políticas de atenção à saúde, educacionais e assistência social no Município de Florianópolis.⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A proposição tem o apoio de Caê Martins, ex-vereador de São José e autor da Lei 5.908/2020; Arlete Sampaio, deputada do Distrito Federal e autora da Lei n. 6.779/2021 do DF; Marília Arraes, deputada federal e autora dos Projetos de Lei n. 4968/2019, 5474/2019, 1342/2020 e 217/2021, que tramitam no Congresso Nacional; a pesquisadora Úrsula Maschette, e do Coletivo Menstruando sem Tabus (@menstruando.semtabus).⠀