Nesta semana, apresentamos emendas ao Plano Plurianual (PPA) enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Florianópolis para o período 2022-2025. O PPA é um documento elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação (governo federal, estados e municípios), para estabelecer diretrizes, metas, prioridades e objetivos do governo.
O Plano Plurianual é o primeiro instrumento de planejamento orçamentário, composto também pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que são elaboradas anualmente e votadas na Câmara.
Nossas emendas, algumas individuais e outras elaboradas em conjunto com as vereadoras Tânia Ramos (Psol), Maryanne Mattos (PL), Coletiva Bem Viver Floripa (Psol) e vereador Adrianinho Flor (Republicanos) estão alinhadas com os eixos de atuação do nosso mandato: emprego e renda, direitos humanos, cultura, ecocidade, justiça social (saúde, educação e assistência social) e mulheres, LGBTI+ e juventudes.
Segundo o calendário, a votação das emendas e do projeto deve ocorrer no dia 24 de maio.
As emendas apresentadas estão disponíveis abaixo:
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