Lei Luana Barbosa foi protocolada pela vereadora Carla Ayres
Com o intuito de combater os casos de violência contra lésbicas na cidade de Florianópolis, a vereadora Carla Ayres (PT) protocolou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Luana Barbosa, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio. Se aprovado, o projeto vai estimular o poder público a desenvolver campanhas, atividades e ações, de modo a contribuir na construção de cultura de não violência contra as mulheres lésbicas. O projeto deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça nas próximas semanas, porém, ainda não há prazo para ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal.
A Lei Luana Barbosa, proposta pela vereadora Carla Ayres, busca alertar e sensibilizar a sociedade para os casos de violência contra lésbicas em Florianópolis. Um dos casos mais graves ocorreu em julho do ano passado, quando duas mulheres foram ofendidas e violentadas dentro de um ônibus, em seguida foram perseguidas e novamente agredidas dentro da conveniência de um posto de combustíveis no Centro da capital. Para a vereadora Carla Ayres, primeira mulher assumidamente lésbica eleita vereadora na capital catarinense, é preciso garantir subsídios que promovam a saúde e a segurança integral das mulheres, em toda a sua pluralidade.
A construção do projeto contou com o apoio da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL); Candaces; Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas e Autônomas; Coletiva Resistência Lésbica da Maré; Dossiê Lesbocídio; Grupo de Mulheres Felipa de Sousa; Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); Revista Brejeiras; e Mudiá – Coletiva Visibilidade Lésbica de Santa Catarina.
O que é o Lesbocídio?
O conceito de lesbocídio é definido como morte de lésbicas com forte componente lesbofóbico ou motivada diretamente por lesbofobia, ódio, repulsa e/ou discriminação contra a existência lésbica. Outro elemento que recorrentemente compõe casos de lesbocídio é o desrespeito à memória da vítima e o apagamento ou a negação de sua condição lésbica, após a morte.
Quem foi Luana Barbosa?
A motivação para o nome do projeto veio de um crime que chocou o Brasil na noite do dia 8 de abril de 2016. Enquanto levava o filho para um curso, Luana Barbosa dos Reis foi abordada por três policiais militares. Ela e o filho estavam em uma moto e foram parados na rua de casa, no Jardim Paiva II, zona Norte de Ribeirão Preto (SP). Luana não teria permitido ser revistada, exigindo a presença de uma policial e acabou sendo brutalmente agredida.
Cinco dias depois do espancamento, no dia 13 de abril, Luana morreu aos 34 anos em decorrência das lesões cerebrais que sofreu. Negra, lésbica, mãe e periférica, Luana se tornou um símbolo da luta contra a lesbofobia no nosso país. O caso ganhou repercussão nacional e internacional, contando com um pronunciamento do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) para América do Sul e da ONU Mulheres Brasil. Em abril de 2022, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), condenou o Estado de São Paulo a pagar indenização ao filho e à mãe de Luana Barbosa dos Reis, em virtude do crime cometido pelos agentes públicos.